STJ manda soltar ex-secretário de Polícia Civil do Rio

O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou o Presídio Constantino Cokotos, em Niterói, onde estava preso desde maio último.

Um habeas-corpus determinou que ele terá de entregar o passaporte e ficará proibido de deixar o país. Será, ainda, impedido de entrar em dependências de unidades da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do Rio. Ele também está impedido de manter contato com os demais investigados no processo.

O delegado estava preso desde maio último, acusado de participação em uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho. Ele chegou a ser solto em junho com base em uma liminar concedida pelo desembargador Marcius da Costa Ferreira. No entanto, a decisão foi derrubada menos de um mês depois, quando a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão unânime, determinou seu retorno à prisão.

Histórico

Turnowski foi preso no dia 9 de setembro de 2022, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.

No dia 25 de novembro de 2022, o juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, Bruno Rulière, transformou o ex-secretário em réu por obstrução do Judiciário.

Na decisão, o magistrado considerou que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influenciava as condutas adotadas pela alta cúpula da instituição.

Quatro dias depois de se tornar réu, no dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do delegado. Com a decisão, o delegado deixou a prisão em menos de um mês após a condenação.

Turnowski foi condenado a quase 10 anos de prisão por obstrução da justiça. De acordo com as investigações, ele atuava como agente duplo, em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Ignácio, este último assassinado em novembro de 2020, ao descer de helicóptero em um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.