Juiz corre contra o tempo para julgar 70 ações e evitar impunidade pelo desvio de fortuna

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, das varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, corre contra o tempo e realiza maratona de julgamentos para impedir a prescrição de 70 ações por improbidade administrativa. 

No País, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há esforço concentrado das justiças federal e estadual para concluir a análise de 28.379 processos. “A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecida na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989”, informou o CNJ.

Em Campo Grande, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, da qual Corrêa é titular há cinco anos, estão 37 ações de improbidade com prazo de validade. Já na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, na qual Ariovaldo Nantes Corrêa está em substituição, existem outras 33 ações.

Na corrida contra o tempo, o magistrado já realizou 47 julgamentos, sendo 25 na 1ª Vara de Direitos Difusos e 22 na 2ª Vara. A expectativa é de que mais três ou cinco julgamentos serão agendados até 15 de setembro deste ano.

As ações são complexas e possuem de 4 mil até mais de 20 mil páginas. Há caso em que o número de réus chega a 28 pessoas, entre políticos, empresários e servidores públicos. Na última quinta-feira, na ação por fraude na tapa-buracos na gestão de Nelsinho Trad (PSD), a audiência de instrução e julgamento começou 8h e seguiu durante todo o dia. Ainda assim não foi possível concluí-la e o magistrado marcou a conclusão para a próxima sexta-feira (22).

A expectativa é de que deste mês até o final de outubro, os dois magistrado, já que o novo titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos será definido até setembro, prolatem de 10 a 20 sentenças, um recorde histórico, diante de um assunto complexo e que o normal é de duas a três condenações por ano.

O Jacaré tentou uma entrevista com o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, mas ele optou por não falar no momento. Além da corrida contra o tempo, mesmo sem dar detalhes dos processos, ele teme dar motivo para os réus questionarem a sua conduta.

Réus pelo desvio de milhões

Só o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad chegou a ser denunciado em 11 ações pelos desvios milionários na Operação Tapa-buracos. O senador responde a nove ações na 1ª Vara de Direitos Difusos e duas na 2ª Vara. Ao longo dos últimos oito anos, o político se livrou de algumas, continua réu em outras.

Outras ações com risco de prescreveram são da Operação Lama Asfáltica, protagonizadas pelos ex-governador André Puccinelli (MDB), pelo ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e empresários poderosíssimos, como João Amorim, João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez.

Há ação de improbidade contra desvios milionários na saúde, como de R$ 46 milhões envolvendo a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde.

O desvio no Gisa, como ficou conhecido o escândalo de um projeto revolucionário que nunca saiu do papel e a prefeitura ainda foi obrigada a devolver o dinheiro ao Ministério da Saúde. São duas ações de improbidade, que tramitaram na Justiça Federal cobrando R$ 32 milhões, mas que foram encaminhadas para a Justiça Estadual.

Existem as ações pelos desvios na saúde durante a pandemia da covid-19, reveladas na Operação Parasita.

Se o juiz não concluir o julgamento até 26 de outubro, as ações podem caducar e todos os réus ficarem impunes. Eles podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos, pagar multa e indenização por danos morais e ainda ficarem com os direitos políticos suspensos.