João Henrique questiona dívidas estaduais e deputados debatem renúncias fiscais

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado João Henrique (PL) questionou o fato do Governo do Estado estar viabilizando empréstimo R$ 2 bilhões, sendo que, segundo o parlamentar, há duas grandes dívidas em aberto: dos depósitos judiciais e a vinculada à Previdência Social.

Segundo explicou João Henrique, ele se baseou nos dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Os dados me parecem que pegou-se um Estado com R$ 3 bilhões em caixa e entregou para 2026 uma LDO com R$ 207 milhões em previsão de déficit orçamentário. Ao analisar há, no mínimo, um crime de responsabilidade. Há um rombo previdenciário não computado de mais de R$ 1 bilhão, em dívidas consolidadas já passam de R$ 11 milhões em déficit calculado da Previdência Social. Falando da dívida dos depósitos judiciais e que fiz requerimentos ao TCU, Tribunal de Contas do Estado, TJMS, CGU e BNDES e agora vou fazer envio ao BID e ao Bird, não pode querer fazer outro empréstimo sem contar essas duas dívidas. Estamos em estado de alerta”, enfatizou o deputado.

Segundo o parlamentar há denúncias de empresários que entregam serviços essenciais, como os que fornecem comida, que, supostamente, teriam recebido intimação para reduzir a qualidade em 25%. “Me parece que há algo de errado”, questionou. João Henrique ainda detalhou que, segundo apurou sobre os depósitos judiciais, o Governo do Estado teria sacado dos cofres do Poder Judiciário, receita de terceiros que ingressam em juízo, um total de R$ 1.4 bilhões.

Junior Mochi (MDB) usou a fala e explicou que tal ação tem respaldo legislativo e que foi aprovado à época em que estava na presidência da ALEMS. “O projeto de lei autorizava e estava com assinatura conjunta do TJMS. Outros estados já estavam autorizados ao acesso a esses recursos. Então o Governo acessa o recurso e esse depósito é gerido, administrado e fiscalizado pelo TJMS, mas quando a proposta veio, veio com o número claro de parcelas. Ou seja, quem tem o direito de reclamar é o próprio TJMS”, ressaltou.

João Henrique então respondeu que pelos seus cálculos “é um calote anunciado”. “Pelo que analisei da LDO, com a atualização da poupança mais a taxa de juros na lei, chegamos a um patamar, dia 19 de agosto quando fiz a conta, de R$ 2 bilhões, para a devolução em setembro de 2030, prazo estipulado. Se dividir por meses, se a Selic não aumentar um pouquinho mais, temos que devolver para o Tribunal de Justiça R$ 35 milhões todos os meses para que chegue no prazo e a conta esteja paga e que seja reconhecida a capacidade financeira do Estado. Um escracho”, denunciou.

Para tanto, o parlamentar voltou a questionar as renúncias de receitas feitas pelo Governo do Estado. “Só de renúncia de receitas poderia ter sido pago, mas sequer sabíamos do valor, antes do meu gabinete mobilizar para a transparência dos dados. Estamos nos piores índices de competitividade com uma renúncia de quase 40% de tudo que é arrecadado. Onde mais dói é a Saúde. Eu sei que o Governo está há mais de oito meses devedor em mais de R$ 200 milhões em repasses. Pergunto também se o Fundersul poderia duplicar todas as rodovias se não tivesse desvio de finalidade usando para comprar caminhonete, pintar meio fio de cidade, poxa, não é possível que essa Casa de Leis não vai reagir?”, questionou.

Por outro lado, o deputado Zé Teixeira (PSDB) disse que a responsabilidade da Saúde é tripartite, entre municípios, Estado e União. “Fui em várias reuniões com a Secretaria de Saúde e entendo que estão entregando várias coisas, fazendo o possível e quando questionei eles me responderam que: ‘como vão repassar recursos para parto se não fazem nenhum parto?’”, ponderou.

Da mesma forma, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), usou a fala e disse que os assuntos foram “misturados”. “Me permita dizer que o recurso do Fundersul não dá para duplicar tudo não. Hoje estamos falando de R$ 750 bi total. Onde que eu duplico com R$ 3 bi ao ano? Com R$ 1 bi não se faz nem o contorno de Campo Grande. Já acompanhei várias entregas e hoje o MS tem o maior investimento per capta em infraestrutura. São números federais. Tanto que está concorrendo entre 300 projetos para vencer como o melhor, com o MS Ativo . As renúncias ajudam a demonstrar que o Estado cresceu de 5% a 6% só esse ano, diferente do Brasil com média de 2%”, destacou.

Ao finalizar, João Henrique respondeu que o custo médio de uma duplicação vaira de R$ 800 mil a R$ 1,5 mi por quilômetro (em regiões montanhosas) e que o que o Estado teria renunciado de receita equivaleria mais de sete vezes o valor do Fundersul. “Segundo os dados do TCU, os quatro anos de renúncia de MS daria para fazer 14 quilômetros de metrô na Capital. E veja, ninguém é contra o incentivo, eu sou contra é esconder, porque pode ser que R$ 2 bi estão indo para corrupção, porque se o próprio Tribunal de Contas não tem acesso, apesar de ressalva nas contas, eu quero saber quem recebe 30 bilhões a cada 4 anos”, denunciou.

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