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A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu anunciou que vai intensificar as investigações contra o chamado abandono intelectual, crime cometido por pais ou responsáveis que deixam de garantir a matrícula e a frequência escolar dos filhos. Só no último mês, três investigações já foram abertas para apurar casos na cidade.
Apesar do nome, o crime de abandono intelectual não tem nada de complicado: trata-se simplesmente de deixar a criança ou o adolescente fora da sala de aula. A lei brasileira obriga que todos frequentem a escola dos 4 aos 17 anos de idade. Quem descumpre pode responder criminalmente, com pena que vai de 15 dias a 1 mês de detenção ou pagamento de multa.
Mas as consequências não param na esfera penal. A rede de proteção à infância pode adotar medidas mais duras, que vão desde advertência e acompanhamento pelo Conselho Tutelar até, nos casos mais graves, a suspensão ou até a perda da guarda dos filhos.
“Nosso trabalho é em conjunto com as escolas, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar, justamente para garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha o direito à educação violado”, destacou a Delegacia.
Segundo especialistas, deixar de estudar pode trazer sérios prejuízos para o futuro. Crianças e adolescentes fora da escola têm mais dificuldades de conseguir emprego, ficam mais expostos à criminalidade e sofrem com a exclusão social. Por isso, a DAM reforça: educação é direito garantido por lei, e os pais que não cumprirem com esse dever poderão ser responsabilizados.
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