Comercialização de arsênio sem autorização expressa pode ser vetada em MS

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 235/2025 , que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, da comercialização de arsênio, e dá outras providências. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta proíbe a comercialização de arsênio, seja por venda física ou digital, em todo o Estado, a fim de garantir maior segurança à população e evitar seu uso indevido. A única exceção será para as pessoas jurídicas que estejam devidamente licenciadas pelos órgãos competentes para aplicação industrial, científica, ou outra modalidade autorizada.

“O objetivo é proibir, em Mato Grosso do Sul, a comercialização indiscriminada de arsênio, elemento químico extremamente tóxico, cujo uso indevido pode resultar em envenenamentos. Assistimos, recentemente, em vários portais digitais, um trágico episódio de envenenamento por uso de arsênio na composição de um bolo praticado por uma adolescente na grande São Paulo, isso acendeu um alerta nacional quanto à necessidade de proibir a comercialização desregulada da substância, a fim de prevenir novos casos semelhantes e proteger a população de situações de alto potencial lesivo”, justificou Caravina.