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Jardim, MS
Animais que participarem de eventos culturais, esportivos e turísticos ligados ao meio rural poderão ficar isentos do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida é prevista no Projeto de Lei 241/2025 , apresentado nesta terça-feira (16) pela deputada Mara Caseiro (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Conforme a proposta, fica isento do pagamento da taxa da GTA para a participação de animais em cavalgadas, provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural, de caráter cultural, esportivo, tradicional, turístico ou beneficente.
“Essas manifestações fazem parte da identidade cultural e do patrimônio imaterial sul-mato-grossense, especialmente em comunidades do interior e em municípios que preservam as tradições do campo”, afirma a deputada na justificativa da proposta.
A parlamentar acrescenta que “cavalgadas, romarias, festas rurais e eventos equestres, além de representarem expressões legítimas da cultura popular, também movimentam a economia local, geram emprego e promovem o turismo regional”.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, o projeto continua tramitando na Casa de Leis, com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
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