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Nesta terça-feira (16) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta de autoria do deputado Caravina (PSDB) que trata sobre a obrigatoriedade de exibição de informe publicitário contendo advertência contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nas salas de cinema do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 242/2025 obriga as empresas exibidoras de cinema a divulgar, antes das sessões nas salas de cinema, filmes publicitários de advertência contra a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A divulgação será obrigatoriamente realizada, anualmente, no mês de maio, durante todas as sessões em alusão ao "Maio Laranja", mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, instituído pela Lei Estadual nº 5.118, de 26 de dezembro de 2017.
Conforme o texto, os filmes publicitários a serem exibidos deverão ser produzidos e/ou previamente aprovados pelo órgão estadual competente, devendo conter, obrigatoriamente, a indicação dos canais oficiais de denúncia, com vistas a incentivar sua utilização pela população.
“A escolha do cinema como meio de veiculação das campanhas é fundamentada na grande diversidade de públicos que frequentam tais espaços, tornando-se um canal eficiente de disseminação de informação e prevenção. Estima-se que a divulgação sistemática de informações educativas e de canais de denúncia contribua significativamente para a identificação de situações de risco e para o fortalecimento de uma cultura de proteção e respeito às crianças e adolescentes”, explica o parlamentar na justificativa do texto.
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