Zé Teixeira pede mais apoio aos assentados e critica burocracia para inscrição rural

O deputado Zé Teixeira (PSDB) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para defender a desburocratização aos pequenos produtores, em especial aos que vivem em assentamentos em áreas do interior com difícil acesso à internet, quanto à documentação necessária para conseguir o cadastro de inscrição rural.

“Meu discurso é de alerta, pela dificuldade dos assentados hoje. É muito difícil ser somente pelo sistema da internet e estão fechando as exatorias, que são os locais presenciais que antes iam fazer ao vivo. Queria criar uma forma de inscrição apenas com o contrato de compra e venda da terra, porque a exigência de georreferenciamento e outra documentação que pedem, nem sempre quem arrendou tem como pagar”, disse Zé Teixeira, que também é produtor rural.

Conforme explicou o parlamentar, há exemplos de casos em que o assentamento foi dividido em 40 famílias diferentes e que, para conseguir a documentação, seria necessária a instituição de condomínio, com anuência e pagamento de todos os envolvidos.

“Aí como faz a gleba inteira? A pessoa foi vendendo e criou-se o condomínio. Cada um tem seu quinhão e seu documento, então por que o Governo do Estado não faz a inscrição somente com o documento de compra e venda? Outro exemplo é quando não querem dar o documento ao arrendatário, porque quem tem que fazer o georreferenciamento é quem arrendou, ué. Deveria se facilitar. O Governo ia ver que temos mais de 1 milhão de cabeças de rebanho na informalidade por conta disso”, ressaltou.

O parlamentar defendeu o não fechamento das exatorias vinculadas à Secretaria de Estado da Fazenda  (Sefaz) no interior, que são responsáveis pela arrecadação e fiscalização de tributos, para facilitar o pequeno produtor que não tem acesso ao sistema informatizado. “O sistema cabe ao grande produtor que tem o contador dele, o advogado dele. Agora ao pequeno não tem, lá no assentamento”, ponderou.

O deputado Paulo Corrêa (PSDB) concordou.  “Vamos convidar o Secretário de Fazenda para uma reunião ou irmos lá, para que o proprietário faça o georreferenciamento e não quem tá arrendando? Me somo a vossa excelência, vamos fazer isso, que é muito importante para o pequeno produtor mesmo”, afirmou.

Da mesma forma Zeca do PT (PT) disse que o pedido é oportuno. “No dia 10 de outubro teremos uma reunião com as entidades que se envolvem com o Pronaf, que financia a agricultura familiar e para conseguir o financiamento também precisa de todos esses documentos que você está falando. É um drama. Fazem pingue pong com o coitado do assentado. Não sei, depois vamos conversar, de ampliar o caráter dessa reunião para tirar um jeito, parar maltratar a agricultura familiar. Só porque é pobre? O rico tem cafezinho na porta. Vamos fazer juntos, porque chamei governo, bancos, vamos chamar o Incra”, convidou.

Zé concordou e disse que também deve convidar representantes do Iagro, devido a seca extrema que tem afetado os assentamentos. “Lá no Panambi um produtor foi multado, porque morreram sete cabeças, mas, segundo ele, o Iagro atuou pelo rebanho inteiro. Aí vem o Ministério Público e faz um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], aí a polícia florestal também vem e multa. O que ele fez? Vendeu o gado para pagar e acabou com o rebanho. Como que sobrevive? É uma dificuldade para trabalhar nesse país, com a burocracia e falta de atenção ao pequeno produtor”, lamentou.

Zeca do PT ressaltou que esse assunto também poderá ser tratado na próxima segunda-feira (22), no Seminário Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável, proposto por ele, a partir das 8h na Assembleia Legislativa, com a presença confirmada de dois ministros de Estado.