Títulos, fomento e lançamento de R$ 32 milhões a quilombolas marcam Seminário na ALEMS

Um dia histórico para membros da luta pela Reforma Agrária, indígenas e quilombolas sul-mato-grossenses aconteceu nesta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a realização do Seminário Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável. O evento, proposto pelo deputado estadual Zeca do PT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, foi marcado pela entrega de títulos agrários, fomento a mulheres assentadas chefes de família, lançamento de R$ 32 milhões a Condomínio Quilombola, Selo Indígena, entre outros. 

Com as presenças da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, representando o ministro Paulo Teixeira, bem como do diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves da Costa, o evento reconheceu Títulos de Domínio (TDs) para famílias de Sidrolândia, Nioaque e Campo Grande, assinatura de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias de Dois Irmãos do Buriti e formalização de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para famílias da Fazenda Três Meninas, em um investimento de R$ 3,8 milhões.

Além disso, as autoridades fizeram a assinatura do Selo Quilombos do Brasil e do Selo Indígena do Brasil, que permitirão o acesso das comunidades receptoras às políticas públicas. Outro avanço anunciado foi o lançamento do Condomínio Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, com um investimento aproximado de R$ 32 milhões reconhecendo uma das comunidades mais tradicionais de Mato Grosso do Sul, fundada por Eva Maria de Jesus, habitada por cerca de 300 famílias. O evento ainda promoveu a viabilização do pagamento do Programa Fomento Mulher, em que as mulheres chefes de famílias assentadas receberão o incentivo de R$ 8 mil para subsidiar investimentos, pagando uma devolutiva de apenas um pouco mais de R$ 1 mil pelo crédito. 

Com o Plenário Júlio Maia e o saguão Nelly Martins lotados com as presenças de integrantes dos movimentos MSTB, MST, MCLRA, LCU, UGT/Fafer, Femams, MPL, CTB-MS, Fettar-MS, Fetraf-MS, CUT-MS, Fetagri-MS, indígenas e quilombolas, os participantes do evento acompanharam ainda a assinatura do Protocolo de Intenções nº 8/2025 que celebra o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab, junto ao Incra e o MDA, com a implementação de células fotovoltaicas em unidades habitacionais.  

Avanços

Presidindo a mesa, Zeca do PT manifestou agradecimento especial a todos que se esforçaram para viabilizar as entregas. “É  muito importante o que estamos fazendo aqui, um avanço significativo no assentamento daqueles acampados que lutam pelo lote de terra. Eu dizia que em 2 anos e meio que avançamos de menos de 3 mil assentados com a carteira de identidade para mais de 30 mil famílias com a CAF, que é o documento que permite a oportunidade de acesso ao crédito e a políticas sociais, particularmente desenvolvidas pelo presidente Lula [PT], inclusive do Pronaf com juros baixos ao ano, subsidiados e aprovados por esse ministra que nos orgulha. Acreditando como nunca, nos 75 anos da minha vida, que nós podemos desenvolver o Brasil e permitir enormes resultados para Reforma Agrária”, disse o deputado estadual. Também estiveram presentes no evento os deputados estaduais Gleice (PT), Kemp (PT), Renato Câmara (MDB), Rinaldo (Podemos). 

A ministra Simone Tebet comemorou as conquistas e explicou que ainda há muitas terras da União que podem ser utilizadas para a Reforma Agrária, assim como adjudicadas ou daqueles com dívidas a pagar com o Governo Federal. “Olhe quem está nesse evento, PT, MDB, prefeitos do PL, reconhecendo que quando a gente fala da Agricultura Familiar a gente não quer briga com o agronegócio, pelo contrário, ela é complementar. Nós precisamos dos dois muito fortes, para que a gente possa efetivamente fazer o Brasil crescer, gerar emprego e colocar comida na mesa. Faz parte do compromisso do Governo Federal dar suporte para o grande e para o pequeno. O Brasil está cansado da polarização e o que queremos é comida mais barata na mesa”, ressaltou.

Simone Tebet detalhou que em dois anos e meio na gestão Lula 3 o orçamento ao Incra aumentou em 48% e que no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), eram apenas R$ 2 milhões ao PA (que viabiliza a compra de alimentos excedentes programa de aquisição de alimentos do Governo Federal) e foi aumentado para R$ 1 bilhão. Segundo a ministra a ideia é dialogar com quem quer vender a terra, sem conflitos. “Eu faço esse discurso desde a época que eu estava aqui como deputada na ALEMS e por 8 anos no Senado. Não tenham vergonha de falar, tenham orgulho de ser da Agricultura familiar. Parafraseando um estadunidense, se tudo acaba, o campo reconstrói a cidade, mas a cidade não reconstrói o campo”, destacou Simone. 

Questionada por suas filhas, do porquê vir a uma pauta no Mato Grosso do Sul, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, discursou que respondeu que enquanto uma criança estiver embaixo de uma lona, a luta pela Reforma Agrária precisa continuar. “O compromisso do Governo Lula é total. Hoje fizemos uma série de entregas, com destaque aos 447 contratos de créditos às mães assentadas para que possam ter seus projetos de forma autônoma e independente. Até 1988 mulher não acessava lote da Reforma Agrária e hoje as mulheres chefes de família tem pontuação a mais. Desde o governo DIlma Rousseff não se fazia desapropriação. São cerca de 4.500 famílias que entram no Programa Nacional de Reforma Agrária no estado. Agora é hora de pressionar o Congresso Nacional para que eles aprovem mais orçamento para isso. Os avanços são frutos da pressão popular”, ressaltou.

Em reunião anterior ao evento, na Sala da Presidência, Fernanda explicou que o Programa Terra da Gente faz o levantamento das formas de obtenção e destinação de terras, a partir de propriedades improdutivas, imóveis de bancos e empresas, áreas de ilícitos, terras doadas, imóveis estaduais que podem ser usados como pagamentos de dívidas, entre outros. E ainda, a secretária-executiva contabilizou aos presentes que no Brasil são mais de 130 mil famílias acampadas, sendo Mato Grosso do Sul o segundo estado com o maior número de cadastrados, com 17 mil famílias. 

Em nome do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa disse que a entrega reafirma que a Reforma Agrária é bandeira dos comunistas. “Quem trata de Reforma é a Carta Magna de 1988, que a garante. O Incra tem a grande responsabilidade de ser o gestor de cerca de 50 políticas públicas que são executadas nessa parcela do povo brasileiro”, ressaltou. Segundo a autarquia federal, hoje estão sendo entregues novos 167 títulos de terras, com a perspectiva de que até dezembro mais de 2 mil títulos sejam autenticados. 

 Em nome do Governo do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa discursou que o Brasil tem uma dívida com a comunidade negra, com a comunidade indígena e com o pobre. “Eu sou pobre de uma época que não tinha vale-gás ou nenhum programa social. Sou filho entre nove, em que ficávamos em uma fila para pegar aveia. Sou especialista em fazer lamparina. Fui conhecer energia elétrica com 15 anos. Fui resgatado pela educação e luto pela aquisição de terras, mas só iremos pacificar o campo na medida em que dispusermos a resolver os problemas colocando no orçamento recursos para aquisição de terras. Com maturidade política para fazermos o que estamos fazendo aqui essa manhã, na construção de um Brasil justo e para todos os brasileiros”, ressaltou.

O evento também contou com membros da bancada federal, deputados pelo PT Vander Loubet e Camila Jara, que ressaltaram a importância da entrega de silos para o Assentamento Itamaraty e representantes de vários movimentos sociais. Em nome da direção nacional do MST em Mato Grosso do Sul, Laura dos Santos, disse que os últimos anos foram difíceis para quem luta pela terra, mas que está sendo retomado o fortalecimento do campo, principalmente em prol dos jovens. “Para nós é importante esse fortalecimento, para ter a permanência no campo. Precisamos de incentivo para que eles cheguem ao nível superior e voltem administrar melhor daqui para frente. Nós focamos na produção de alimentos saudáveis, que não degradem a terra, sem veneno, fortalecendo as feiras regionais e na expectativa com esses recursos de hoje é que vai gerar renda e qualidade de vida”.

Agenda da tarde

Pela tarde o Seminário continua com uma reunião a partir das 13h30 no Plenarinho Nelo Câmara. As autoridades realizarão mesas-redondas, debates e encaminhamentos sobre a reforma agrária diretamente com os movimentos sociais de luta pela terra.

Confira a programação vespertina:

 13h30: Abertura

 13h45: Reforma Agrária, perspectivas e avanços

 14h15: Demanda Social pela Terra em Mato Grosso do Sul

14h30: Obtenção de Terras/Prateleira de Terras – Metas biênio 2025/2026

15h: Pauta dos Movimentos (Unitária Agrária – Frente Coletiva – Femams)

16h: Encerramento do evento