João Henrique pede prestação de contas da Cassems

O deputado João Henrique (PL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para pedir a prestação de contas do uso dos recursos de R$ 60 milhões viabilizados para a Cassems pelo Governo do Estado.  Segundo o parlamentar, a medida se impõe após fornecedores denunciarem ao seu gabinete suposta inadimplência de contratos.

“Tivemos acesso a uma notificação extrajudicial do Servan, entidade que contempla a maioria dos anestesistas, dentre várias outras empresas que a Cassems tem atrasado o pagamento, dizendo que vai suspender os serviços. Quer dizer que vão suspender as cirurgias? Colocam que existe uma inadimplência de setembro e pagamentos em aberto de 2021, 2022, 2023, 2024, em questões de recomposição de honorários. Enfim, e o aporte de R$ 60 milhões com a justificativa de pagar exatamente essas contas em atraso? O que fizeram com esse dinheiro?”, questionou o deputado, que também disse que há dentistas sem receber o valor acordado com o plano.

Ainda de acordo com o parlamentar, a prestação de contas acordada na lei que aprovou a liberação do recurso não teria sido apresentada ao Tribunal de Contas, nem à ALEMS em 2025 e que o Estado é responsável por R$ 475 milhões em aportes repassados de forma voluntária. “O Estado contribui voluntariamente essa espécie de doação que nenhum outro plano detém. São, aproximadamente, 35% dos recursos recebidos pela Cassems advindos do dinheiro público. Os servidores são obrigados a escolher a Cassems. Sem contar que o repasse tem sido com zero de inadimplência. Então o servidor tem direito de saber as formas, condições, vantagens que foram pactuados os gastos. Daqui a pouco vão culpar o Governo do Estado. Vi relatos de prefeitos que reconhecem a situação fiscal do Estado também. Então temos dois alertas aqui. Os prefeitos estão com dificuldade financeira”, ressaltou João Henrique que disse ainda que enviou três requerimentos de informações ao governador Eduardo Riedel para que também sejam respondidos com dados fiscais, para comprovar a situação econômica favorável, após relatos dos prefeitos em repasses de Saúde. 

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), se manifestou. “Só por compromisso com a literariedade da fala, não se trata de defesa de Cassems, mas temos uma lei que determina que não é repasse. Sua fala diz repasse. Meu compromisso jurídico é que não é repasse, é contribuição. Os R$ 475 milhões não são para a Cassems. É contribuição estabelecida por lei ao plano de saúde do servidor, para o servidor, assim como é pago à Unissaúde. Segundo assunto é que o Governo do Estado alcançou Nota A do Tesouro Nacional na gestão de contas públicas, falando exatamente da qualidade da informação contábil. Então faça esse discurso contra o Tesouro Nacional, porque dizer que Nota A não ter informação não condiz”, finalizou o presidente.

Confira o debate na íntegra aqui .

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