Nova lei regula coproduções e tributos em eventos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto, o Projeto de Lei 2044/24, que estabelece regras para coproduções culturais e define a forma de tributação em eventos com open bar. A proposta, segundo o relator deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), visa trazer mais clareza jurídica, reduzir burocracias e estimular a formalização no setor.

Segundo o texto aprovado, a legislação poderá beneficiar produtores culturais e empresas que atuam em parceria. Um dos pontos destacados é a definição da divisão de responsabilidades entre coprodutores e a proporção na cobrança de tributos, com base nas receitas de cada parte envolvida.

A regulamentação também aborda a lacuna existente sobre eventos com bebidas incluídas no valor do ingresso, como festas open bar e festivais, que frequentemente enfrentam dificuldades na apuração correta dos tributos. A proposta visa dar mais segurança jurídica e reduzir conflitos com o fisco.

Diante de um ambiente mais regulado, cresce a relevância de práticas de gestão mais estruturadas. Especialistas indicam que o uso de tecnologias e contratos mais transparentes pode facilitar a adaptação dos produtores às novas exigências. A mensuração de resultados também ganha destaque nesse cenário. O artigo “Avaliação pós-evento: como mensurar resultados” da Lets Events apresenta métodos para calcular impacto financeiro, engajamento e legado das produções culturais.

Outro aspecto discutido no setor é o avanço da agenda ESG e das práticas sustentáveis em eventos culturais. Com impacto ambiental e social relevante, as grandes produções precisam adotar medidas conscientes. O guia do Instituto Ethos sobre sustentabilidade em eventos oferece orientações sobre o tema, e o artigo “Eventos sustentáveis: práticas conscientes” da Lets Events reforça dicas sobre logística reversa, uso de fornecedores locais e otimização de recursos.

Com o mercado cultural em transformação e uma proposta de regulamentação mais objetiva em análise, o cenário aponta para a necessidade de amadurecimento das relações profissionais no setor. A expectativa é de que, com regras mais claras, haja incentivo à formalização e melhores condições para o desenvolvimento sustentável das produções culturais.