Proposta utilidade pública à fundação de radiodifusão comunitária de Nova Andradina

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 247/2025 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina, com sede no Município de Nova Andradina.

A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“A presente proposição objetiva declarar de Utilidade Pública Estadual a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina, que tem por finalidade a criação e manutenção de serviços de radiodifusão comunitária e educativa, visando à promoção da comunicação de caráter educativo e cultural, de acesso livre e gratuito à sociedade, estimulando assim o fortalecimento da democracia, a valorização da diversidade cultural, a extensão universitária e a democratização da comunicação”, justifica o deputado Junior Mochi.