Projeto de lei traz diretrizes para Controle Parental de Acesso à Internet

Apresentado hoje pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 252/2025 , institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, diretrizes para Controle Parental de Acesso à Internet. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo é promover o uso seguro e responsável da internet por crianças e adolescentes, assegurando a proteção de sua integridade física e mental, e terá entre suas diretrizes a promoção e a conscientização de pais e responsáveis sobre a importância do controle parental no acesso à internet e o estímulo a implementação de ferramentas de controle parental em dispositivos eletrônicos utilizados por crianças e adolescentes.

“A sociedade vive uma realidade marcada pela hiper conexão digital, com cerca de 80% dos adolescentes conectados à internet por mais de quatro horas diárias. Embora isso ofereça oportunidades educacionais e de interação, também expõe crianças e adolescentes a riscos significativos, como exposição a conteúdos impróprios, cyberbullying, aliciamento sexual, jogos de azar e desafios virtuais perigosos. O projeto busca enfrentar essa realidade por meio de uma política pública que combina conscientização de pais e responsáveis, o uso de ferramentas tecnológicas de monitoramento e bloqueio, parcerias com escolas, sociedade civil e provedores de internet e inserção de conteúdos de segurança digital no ambiente escolar”, justificou o parlamentar.