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A Polícia Federal vai abrir novas frentes de apuração para investigar a venda de títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fundos de previdência fechados administrados por gestões estaduais e municipais. As informações são da CNN Brasil.
A negociação desses papéis teria rendido ao menos R$ 1,9 bilhão ao Banco Master, alvo de operação da PF na terça-feira (18), que prendeu o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, e outros executivos ligados a ele.
Segundo integrantes da corporação, a intenção é apurar “toda a extensão dos crimes eventualmente cometidos”, incluindo as aplicações feitas por fundos de servidores.
A PF ainda avalia se essas apurações serão incorporadas ao inquérito aberto no início de 2024 ou se haverá novas investigações específicas, decisão que dependerá do entendimento com o juiz responsável pelo caso.
Três governos estaduais e uma capital do Nordeste aplicaram recursos em papéis do Master. O caso mais expressivo envolve o Rioprevidência, fundo dos servidores do Rio de Janeiro.
A autarquia investiu aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
O Rioprevidência informou que negocia a substituição desses papéis por precatórios federais e afirmou que o pagamento de aposentadorias e pensões “está garantido”. Destacou ainda que o valor aplicado é inferior ao custo mensal da folha, hoje de R$ 1,9 bilhão, sustentada majoritariamente por receitas de royalties e participações especiais.
O investimento ocorreu mesmo após o TCE-RJ ter alertado sobre o risco bilionário da operação. Entre maio e julho, o fundo aportou recursos no banco enquanto a instituição já enfrentava dificuldades e, meses depois, entraria em liquidação extrajudicial.
Os fundos estaduais e municipais investigados fazem parte dos regimes próprios de previdência (RPPS), responsáveis por garantir aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Aplicações de alto risco, feitas sem proteção do FGC, podem comprometer a capacidade futura de pagamento dos benefícios, caso os valores investidos não sejam recuperados.
A PF também analisa a possibilidade de mudança de foro da investigação, hoje conduzida na Justiça Federal de Brasília. Com o avanço das diligências e a eventual identificação de autoridades com prerrogativa de foro, o caso pode ser remetido a um tribunal superior.
As apurações continuam paralelamente à liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, que afastou ex-administradores e tornou indisponíveis os bens dos controladores do Master.
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