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Jardim, MS
Dois moradores de Jardim foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de R$ 15 mil em multas após divulgarem, nas redes sociais, uma montagem produzida com inteligência artificial (deepfake) contra a ex-prefeita e então candidata à reeleição em 2024, Clediane Areco Matzenbacher (PP).
A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Achutti Poerner, da 22ª Zona Eleitoral de Jardim. Segundo a sentença, os dois administravam perfis responsáveis pela publicação de um vídeo falso que simulava imagens e sons da ex-prefeita, sugerindo suposta compra de votos — conteúdo classificado como propaganda eleitoral negativa e difamatória.
A mulher condenada recebeu multa de R$ 10 mil, valor maior por já ter sido alvo de outras duas representações por condutas semelhantes. O homem foi multado em R$ 5 mil, por ser a primeira infração registrada no processo eleitoral de 2024.
Esta é a segunda condenação em menos de uma semana envolvendo ataques virtuais contra Clediane. No mês anterior, a administradora de uma página local de entretenimento foi multada em R$ 5 mil por difusão de conteúdo difamatório contra a então candidata.
Ao justificar a decisão, o magistrado ressaltou que o material publicado não possuía caráter informativo e ultrapassava os limites da liberdade de expressão.
“A publicação impugnada é abusiva, ainda que se cogite a possibilidade de a página possuir teor jornalístico. No contexto, o conteúdo não tem caráter informativo, mas finalidade injuriosa e difamatória, o que se evidencia pelas demais ações envolvendo o mesmo perfil”, afirmou o juiz.
O uso de deepfakes e montagens com inteligência artificial tem se tornado tema de preocupação crescente na Justiça Eleitoral, especialmente diante de seu potencial de manipular a opinião pública e influenciar campanhas.
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