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Jardim, MS
No setor de Gestão Contábil, Controle Interno e Conformidade ganhou destaque a regularização das pendências no SIOPE, garantindo acesso a transferências voluntárias e emendas parlamentares. Outro avanço foi o cumprimento rigoroso dos prazos no sistema e-Sfinge (TCE-MS), reforçando transparência e controle externo, bem como a regularização de processos de abono permanência represados de gestões anteriores. Outro fator foi a reorganização dos saldos contábeis, integração entre contratos e empenhos e validações automáticas para evitar falhas operacionais: parte já implementada e em contínuo avanço.
Na Gestão de Receitas e Arrecadação Municipal, destaque para a rearticulação do convênio do ITR com a Receita Federal, sem execução há mais de quatro anos, recuperando potencial arrecadatório. Outro avanço foi o monitoramento diário da arrecadação municipal, fortalecendo o planejamento financeiro, bem como a análise individualizada dos índices de ICMS e FPM, identificando distorções e ausência de ações fiscalizatórias em períodos anteriores. Houve ainda a atualização cadastral de imóveis e revisão de inconsistências tributárias, com importantes integrações entre os sistemas da Secretaria de Fazenda e a Contabilidade, garantindo maior confiabilidade nos dados da Dívida Ativa, dos convênios e do controle do almoxarifado.
O setor promoveu a integração dos módulos de receita com o sistema contábil ampliou a precisão do registro da receita própria, impactando diretamente o cálculo do índice de participação no ICMS e contribuindo para o aumento do valor dos repasses estaduais. Avançou também no aprimoramento das rotinas de consolidação de dados e o cruzamento automático com informações contábeis permitiram elevar o nível de controle e transparência sobre a arrecadação do município.
Entre os principais resultados obtidos pela Secretaria Municipal de Fazenda em 2025 estão o equilíbrio entre receitas e despesas e fortalecimento da sustentabilidade fiscal, além da redução de despesas indevidas na folha e correção de práticas irregulares. Destaque também para o aumento do controle interno, padronização de processos e melhoria da qualidade dos dados contábeis e da modernização administrativa com criação de novos departamentos estratégicos. Houve ainda melhora expressiva no atendimento ao cidadão e nas condições de trabalho dos servidores, com o reestabelecimento de convênios, retomada de recursos e ampliação da capacidade de captação e a entrega tempestiva do Balanço Geral e demais obrigações legais.
O exercício de 2025 consolidou avanços significativos na gestão fiscal, contábil, financeira e administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. “As ações realizadas estabeleceram bases sólidas para uma administração mais eficiente, transparente e orientada por resultados”, enfatiza Suelen Nunes Venâncio. “A Secretaria de Fazenda segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, finaliza a secretária.
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