A aposentadoria por invalidez é quando o trabalhador possui alguma doença e não é mais capaz de exercer atividade laboral. O pagamento para estes casos está previsto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Assim, o INSS precisa fazer uma perícia médica para ter certeza que o cidadão não tem mais condições de trabalhar.
Logo, para você ter direito a aposentadoria por invalidez será preciso cumprir dois requisitos:
- Carência de 12 (doze) contribuições mensais;
- Incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, isto é, a incapacidade temporária e social ou incapacidade total.
No entanto, em alguns casos, não é necessário cumprir a carência:
- Em caso de acidente de qualquer natureza ou por doença profissional ou do trabalho;
- Também quando o segurado que, após filiar-se ao INSS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
As condições para a aposentadoria ser cancelada são:
- Quando o segurado volta a trabalhar
- Em caso de falecimento
- Quando retoma a capacidade para trabalhar
Agora, veja as doenças que vão dar direito à aposentadoria por invalidez:
- Doença de Parkinson.
- Tuberculose ativa.
- Alienação mental.
- Cegueira.
- Nefropatia grave.
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
- Esclerose múltipla.
- Hanseníase.
- Hepatopatia grave.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget).
- Paralisia incapacitante e irreversível.
- Neoplastia grave.
- Cardiopatia grave.
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
As doenças listadas correspondem com o artigo 151 da Lei 8.213/91 e que dispensam a obrigatoriedade de cumprir a carência normalmente exibida pelo INSS.
*Midiamax
