Entrada em vigor da fase punitiva da NR-1 poderá gerar multas a empresas

O Brasil registrou em 2024 um número recorde de afastamentos por motivos de saúde mental entre trabalhadores, com cerca de 472 mil licenças médicas concedidas por transtornos como ansiedade, depressão e estresse, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obtidos de forma exclusiva pelo portal jornalístico G1. Esse volume representa o maior patamar da última década e acende um alerta para empresas e gestores sobre a urgência de políticas de prevenção no ambiente corporativo.

Diante desse cenário, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) — que trata do gerenciamento de riscos no trabalho — tornou obrigatório que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais, incluindo fatores que impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores. A partir de maio de 2026, empresas que negligenciarem essa obrigação poderão ser responsabilizadas e, em alguns casos, penalizadas por não adotar medidas efetivas de proteção à saúde mental.

"Os números que vemos hoje não refletem apenas um crescimento de diagnósticos, mas uma crise estrutural no ambiente de trabalho. Sobrecarga excessiva, jornadas desgastantes, falta de suporte emocional e ausência de programas de prevenção conduzem muitos profissionais ao adoecimento psíquico", aponta Rogério Balbinot, engenheiro de Segurança e Saúde do Trabalho e diretor da RSData.

Segundo Balbinot, a nova redação da NR-1 representa um marco histórico na prevenção de doenças psicossociais no ambiente laboral. "Pela primeira vez, a norma equipara os riscos psicossociais aos riscos físicos e químicos já tradicionalmente controlados pelas empresas, exigindo que gestores incorporem a saúde mental no processo de gestão de segurança e saúde no trabalho de forma contínua e documentada", explica o diretor.

O impacto dos afastamentos vai além do sofrimento individual dos trabalhadores. Há também efeitos significativos sobre a produtividade, os custos operacionais e a competitividade das organizações. Para Balbinot, "investir em ambientes de trabalho saudáveis não é apenas uma questão de conformidade legal, mas de sustentabilidade dos negócios. Empresas que negligenciam a saúde mental tendem a enfrentar maior rotatividade, absenteísmo e queda de desempenho".

A nova norma exige que as empresas realizem avaliações de risco, implementem medidas preventivas e criem indicadores de acompanhamento, de modo a reduzir fatores que podem levar ao adoecimento mental. Uma recomendação, conforme Balbinot, é que gestores integrem programas de bem-estar e suporte psicossocial às suas práticas de gestão de pessoas para atender tanto às exigências legais quanto às expectativas de um mercado cada vez mais atento à qualidade de vida no trabalho.