Ordem do Dia: Cadastro de Condenados por Violência Doméstica vai à sanção

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foram aprovados dois projetos. A pauta pode ser acompanhada por este link . As sessões são abertas ao público e à imprensa.

Redação final

Foi aprovada a redação final do Projeto Lei 83/2024 , que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica. A matéria, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), pretende ajudar na conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema a ser debatido.  Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.

“Será uma ferramenta para que saibam com quem estão se relacionando. Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência”, justificou Pedrossian.

Discussão única

Em discussão única também foi aprovado o Projeto de Lei 289/2025 , do deputado Pedro Caravina (PSDB ), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande. De acordo com o autor, a instituição é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Campo Grande, mantém um serviço de radiofusão comunitária e “atua em diversas frentes voltadas à promoção de atividades de relevância pública e social, de forma apartidária e sem distinção”. Com a aprovação, a matéria também segue para sanção governamental.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .