Demarcação de rios federais em MS avança e chega a Maracaju e Ponta Porã

Depois de Ladário, Corumbá, Miranda, Aquidauana e Anastácio, chegou a vez de Maracaju e Ponta Porã receberem as audiências públicas que discutem a demarcação de áreas consideradas patrimônio da União às margens de rios federais. O foco está na chamada LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias), que delimita até onde um rio costuma alcançar em períodos de cheia e é usada para definir o que é ou não terreno da União ao longo dos rios.

As audiências foram convocadas pela SPU-MS (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Nos encontros, serão apresentados os trechos analisados e esclarecidas eventuais dúvidas.

A população é chamada a contribuir com plantas, mapas, fotos antigas e documentos cartoriais que possam ajudar na demarcação. Os materiais podem ser entregues presencialmente, por e-mail ou pelo portal da SPU-MS.

Em Maracaju, a reunião acontece no dia 31 de março, às 18h30, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa Araújo. O foco da audiência são trechos dos rios Santa Maria, Canindé e Vacaria, além dos ribeirões Santo Antônio e Taquaruçu. Trechos do rio Brilhante, no município de mesmo nome e em Sidrolândia, também serão alvo de debate no encontro.

Já em Ponta Porã, a audiência pública será realizada no dia 1º de abril, às 18h30, na Câmara Municipal e contempla ainda corpos d’água de Bela Vista e Antônio João. Serão analisados trechos dos rios Dourados, Santa Maria, Apa, Piripucu e Estrela. As coordenadas geográficas de início e fim de cada trecho constam nos editais e delimitam as áreas sujeitas à demarcação.

Os trabalhos serão conduzidos pelo superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho. Essa é a primeira vez que o Estado terá seus rios federais demarcados. A demarcação não significa a retirada automática de moradores ribeirinhos das regiões, mas muda as regras de uso. Se a área for reconhecida como da União, não pode haver exploração econômica sem autorização federal.

O tema voltou ao debate depois que o governo federal editou uma medida provisória e prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o prazo para concluir o mapeamento dessas áreas, previsto em decreto de 1946. Em Mato Grosso do Sul, há uma expectativa preliminar de até 55 leitos de rios com potencial para serem considerados patrimônio da União.