Denúncias de desconto sem repasse em consignados geram debate na Assembleia Legislativa

A sessão plenária desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi marcada por duras críticas e pedidos de esclarecimentos sobre o episódio que levou dezenas de servidores estaduais a relatarem, no fim de semana, descontos em empréstimos consignados sem o devido repasse ao Banco do Brasil (BB). O tema dominou o grande expediente após denúncia apresentada pelo deputado estadual João Henrique (PL).

O parlamentar falou a respeito de mensagens e relatos recebidos de servidores e classificou a situação como “apropriação indevida” por parte do governo estadual. Segundo ele, valores descontados em janeiro e fevereiro não teriam sido repassados ao Banco do Brasil, resultando em lançamentos automáticos no fim de semana e bloqueios que deixaram trabalhadores sem recursos.

João Henrique também criticou o que chamou de “prioridades equivocadas” dentro da administração estadual, citando uma suposta preocupação com normas de vestimenta enquanto servidores enfrentavam problemas financeiros. Ele afirmou que pedirá formalmente ao BB informações sobre valores descontados e a quantia da verba efetiva repassada pelo Executivo.

Apartes

Pedro Kemp (PT) reforçou que sindicatos também relatam atrasos em repasses e apontou consequências para hospitais conveniados e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), que teria recebido pagamentos em atraso. Conforme ele, o episódio compromete a imagem de boa gestão do Executivo.

Na mesma linha, Zeca do PT (PT) afirmou ter recebido mais de 200 mensagens de servidores preocupados com a situação.

Representando a base governista, Caravina (PSDB) leu nota conjunta atribuída ao governo do estado e ao Banco do Brasil, alegando que o problema teria sido causado por “erro de sistema”, já corrigido, e não por falta de repasse.

A explicação foi contestada por João Henrique, que defendeu a necessidade de apresentação de extratos e comprovantes e questionou a credibilidade das notas emitidas. Ele solicitou apoio dos colegas para um requerimento que peça oficialmente essa documentação.

Também presente no debate, Gleice Jane (PT) alertou para servidores que podem ser penalizados com multas ou juros e pediu esclarecimentos adicionais ao banco a respeito de eventuais cobranças indevidas.

Próximos passos

João Henrique anunciou que formalizará o pedido de informações ao BB e ao governo estadual para esclarecer os repasses referentes aos consignados. Ele defendeu ainda que possíveis prejuízos causados aos servidores, especialmente no fim de semana, sejam indenizados “em dobro”.

O Executivo estadual renovou em dezembro de 2023 o contrato com o Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento e oferta de crédito consignado aos servidores. Já o programa Regularize Já MS, mencionado no debate, integra ações recentes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para autorregularização fiscal de contribuintes do Simples Nacional.