Ordem do Dia: Deputados aprovam 3 matérias e projeto sobre contratos de serviços segue para 2ª discussão

Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram três propostas em diferentes fases de tramitação: uma em discussão única, uma em segunda discussão e outra em primeira discussão. As duas primeiras seguem agora para o expediente, enquanto a última avança para a fase de segunda discussão.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 16/2026 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia. Conforme justificativa apresentada, a entidade promove eventos esportivos, atividades recreativas e ações sociais que contribuem para a qualidade de vida da população, incentivando hábitos saudáveis e fortalecendo a cidadania entre diferentes faixas etárias.

Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 262/2025 , do deputado Caravina (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a tradicional Festa de São Pedro, realizada anualmente entre os dias 28 e 30 de junho, no município de Nioaque. A celebração é organizada por uma comunidade quilombola e homenageia São Pedro, considerado o protetor dos pescadores.

O destaque da sessão foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 168/2025 , de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta determina a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo e a manutenção de cópia da Lei Estadual 5.597/2020 – que proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo em Mato Grosso do Sul –, em estabelecimentos que oferecem contratos de prestação de serviços contínuos, como empresas de internet, academias e outros serviços similares.

Segundo o parlamentar, a medida busca garantir mais transparência e fortalecer a proteção ao consumidor. “Muita gente ainda não sabe dos seus direitos ou acaba sendo induzida a acreditar que a lei não vale em Mato Grosso do Sul. A ideia é deixar essa informação visível, para que o consumidor tenha liberdade de escolha e não fique preso a serviços que não estão sendo prestados de forma adequada”, destacou.

Com a aprovação em primeira discussão, a proposta segue agora para análise em segunda discussão antes de eventual encaminhamento para sanção.

Serviço

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