Jardim lança campanha para incentivar doação do Imposto de Renda a fundos que atendem crianças, idosos e adolescentes

A Prefeitura de Jardim realizou na última terça-feira, 14 de abril, o I Fórum Fiscal "Destinar para Transformar", no Centro de Convenções, com o objetivo de conscientizar contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda para fundos municipais que financiam políticas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas. O evento reuniu a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Conselho Regional de Contabilidade, o Sebrae e a Receita Federal.

A destinação é legal, sem custo adicional ao contribuinte e pode ser feita diretamente no programa do IR. Pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.

O procedimento é feito dentro do próprio programa da declaração. O contribuinte deve verificar se a tributação está marcada como "Por Deduções Legais", acessar a aba "Doações Diretamente na Declaração", selecionar o fundo desejado e informar o valor. Após entregar a declaração, é necessário emitir e pagar o Darf correspondente até o prazo final da declaração, em 29 de maio de 2026.

Os dados bancários dos fundos para quem preferir fazer a doação diretamente são os seguintes. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, CNPJ 15.489.054/0001-30, está no Banco do Brasil, agência 2071-0, conta 15.818-6. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, CNPJ 23.861.023/0001-96, está no mesmo banco, agência 2071-0, conta 19.751-3.

A iniciativa busca manter os recursos arrecadados dentro do próprio município, revertendo parte do imposto devido em programas e ações sociais para a população mais vulnerável de Jardim.