Promoção da parentalidade positiva vai à CAS

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que inclui cursos, campanhas e palestras baseados em evidências científicas entre as ações de promoção da parentalidade positiva — conceito que envolve práticas baseadas no afeto, no diálogo e na disciplina não violenta, com impactos positivos no desenvolvimento cognitivo, emocional e social.

O PL 186/2025 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta reforça a parentalidade positiva como política pública voltada ao desenvolvimento integral das crianças. Damares explica que estudos indicam que ambientes familiares seguros contribuem para melhor desempenho escolar, menor envolvimento com violência e maior estabilidade emocional ao longo da vida.

O texto aprovado determina que ações educativas promovidas pelo poder público sejam fundamentadas em evidências científicas. A medida busca evitar a disseminação de práticas inadequadas e garantir que programas de orientação familiar utilizem métodos comprovadamente eficazes. De acordo com dados citados pela relatora, iniciativas estruturadas de apoio à parentalidade podem reduzir significativamente os índices de violência contra crianças.

Damares destaca que a proposta responde à necessidade de ampliar o acesso das famílias a informações de qualidade sobre educação dos filhos. Segundo ela, o projeto também está alinhado ao dever constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente, ao incentivar práticas que contribuam para prevenir situações de negligência e violência doméstica.

— Este projeto representa mais do que uma alteração legislativa: é um gesto de cuidado com a infância, de fortalecimento da família e de valorização do papel insubstituível dos pais e responsáveis na formação de seus filhos — disse a relatora.