Congresso chinês acaba com limite de mandatos

Os legisladores chineses acabaram formalmente com os limites do mandato para a presidência de Xi Jinping, abrindo caminho para um governo sem mandato definido do atual líder do país.

Dos 2.964 delegados que votaram sobre a matéria no Congresso Nacional do Povo neste domingo, 2.958 se declararam a favor de revogar um limite de 10 anos para mandatos presidenciais, juntamente com uma série de outras mudanças constitucionais visando consolidar o poder de Jinping e do Partido Comunista na China. Houve dois dissidentes, três abstenções e um voto inválido, disse um funcionário do congresso.

A votação acabou com uma regra de 35 anos implementada após a morte de Mao Zedong em 1976, cujo governo autocrático foi marcado por desastres políticos e violência nas disputas por poder. As emendas constitucionais requerem aprovação de pelo menos dois terços dos delegados do Congresso.

A mudança fortalece a posição de Jinping como o do chefe do partido e da comissão militar – mais poderosas não sujeitas a limites formais. Funcionários e delegados dizem que o objetivo é fortalecer as salvaguardas constitucionais para a autoridade do partido e “liderança centralizada e unificada” sob o presidente.

Outras alterações aprovadas no domingo incluem a adição de uma referência à teoria política defendida pelo presidente, uma cláusula que afirma o papel principal do Partido Comunista no governo da China e provisões para uma nova agência anticorrupção que expande o controle partidário de todos os servidores públicos.

O congresso deve eleger Jinping para um segundo mandato presidencial na próxima semana. Os legisladores também devem aprovar um plano de reestruturação do governo destinado a expandir o controle partidário das agências estatais e fortalecer o controle do líder em todas as esferas.

A votação de hoje apresentou o menor número de dissensões e abstenções nas cinco vezes em que o congresso aprovou as revisões da constituição da China, promulgada em 1982. Em 2004, as alterações foram aprovadas com 10 dissidências e 17 abstenções registradas entre 2.890 votos válidos.Fonte: Dow Jones Newswires.

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