Extinção da Cracolândia: Um exemplo a ser seguido

A transferência do Centro POP — Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua — para um imóvel próximo à Escola Municipal José Rodrigues Benfica, onde anteriormente funcionava uma unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem gerado preocupação entre moradores e comerciantes da região.

A apreensão é ainda maior nas proximidades da Praça Domingos Giordano, onde, há anos, entidades realizam distribuição de refeições sem critérios uniformes, situação que, além de não resolver a complexa questão social da população em situação de rua, pode contribuir para impactos na saúde pública, na limpeza urbana e no meio ambiente local.

Há muito tempo se busca encontrar soluções para que o centro de Campo Grande e suas adjacências recuperem qualidade de vida e voltem a exercer plenamente sua importância histórica, econômica e social, especialmente por concentrarem parcela significativa do comércio, dos serviços e dos equipamentos públicos da cidade.

Nos últimos anos, diversos debates trataram de medidas capazes de agregar valor ao centro e promover sua revitalização. Entre elas estão a reativação da Morada dos Bais, a conclusão das obras do Belas Artes, o tombamento da Travessa Pimentel, a reforma da antiga rodoviária, a revitalização do Horto Florestal, o enfrentamento da situação envolvendo pessoas em situação de rua e dependentes químicos, a regulamentação da distribuição de alimentos em vias públicas, a recuperação de imóveis abandonados, a melhoria da mobilidade urbana e a ocupação democrática dos espaços públicos.

Participei de diversas reuniões e debates na busca de soluções para essas questões. É preciso, entretanto, reconhecer que os avanços ainda são tímidos diante da dimensão dos problemas.

O primeiro passo, a meu ver, é a elaboração de um diagnóstico confiável, baseado em informações atualizadas e transparentes, resgatando também a memória institucional das ações já desenvolvidas. Não podemos formular políticas públicas eficientes sem conhecer, com precisão, a dimensão do problema, sua evolução e os resultados das medidas anteriormente adotadas.

A partir desse diagnóstico, é necessário estabelecer um planejamento conjunto entre as três esferas de governo, com ações coordenadas, permanentes e integradas, independentemente das mudanças de gestão. O enfrentamento dessa realidade exige continuidade das políticas públicas e articulação entre diferentes áreas.

Nesse contexto, merece registro o relatório técnico elaborado anteriormente pela CDL, apontando o processo de declínio do centro nas últimas três décadas, bem como a criação, pelo Poder Executivo Municipal, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua.

Tenho observado, entretanto, que muitas das demandas que mais impactam diretamente a população acabam recaindo quase exclusivamente sobre os órgãos de segurança pública — Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana —, que são intensamente cobrados pela sociedade.

É importante compreender que essas instituições possuem atribuições e limitações legais. Não se pode exigir da polícia a solução de problemas que, em sua origem, são também sociais, de saúde pública, assistência social, urbanísticos e de ordenamento do espaço público.

Isso não significa diminuir a importância da segurança pública. Ao contrário. Significa reconhecer que políticas eficazes de prevenção e enfrentamento da violência dependem de uma atuação integrada entre segurança pública, assistência social, saúde, educação, urbanismo, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições envolvidas.

A resolutividade dessas questões exige coragem, firmeza de propósitos, planejamento, união dos órgãos públicos, participação efetiva da sociedade e, sobretudo, perseverança.

São Paulo tem enfrentado, nos últimos anos, o complexo problema relacionado à chamada Cracolândia com uma série de ações de segurança, saúde, assistência social, urbanismo e recuperação do espaço público. Independentemente das divergências existentes sobre os métodos empregados e dos desafios que ainda permanecem, a experiência demonstra que problemas dessa magnitude não são solucionados