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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão e à reinserção profissional de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. A proposta também estabelece medidas para melhorar as condições de trabalho dessas mulheres. O projeto segue para análise do Plenário.
O PL 5.608/2023 , da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo o relatório, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, entre 2023 e 2025, tenham sido registrados, em média, 73 mil casos anuais de câncer de mama. Arns afirmou que a doença afeta principalmente mulheres na meia-idade, período em que o preconceito relacionado ao câncer se soma às dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
— Nessa idade o preconceito em decorrência da doença se soma às dificuldades conhecidas de inserção laboral. É comprovado que se manter ocupado e produtivo representa um grande apoio psíquico às pacientes de câncer ao dificultar o advento da depressão que muitas vezes as acomete — disse ele.
O programa será implementado em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. Entre seus objetivos estão conscientizar as empresas sobre a inclusão de mulheres com câncer de mama, apoiar a adoção de práticas inclusivas e estimular a contratação e a reinserção profissional dessas trabalhadoras.
As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, adotar processos seletivos não discriminatórios e oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades das trabalhadoras. O projeto também prevê a realização de ações de sensibilização sobre o câncer de mama e a disponibilização de informações oficiais sobre prevenção, diagnóstico e tratamento.
O texto autoriza a adoção de medidas para flexibilizar as condições de trabalho, como teletrabalho, redução da jornada, horários flexíveis e apoio psicossocial. Essas medidas não poderão resultar em redução salarial.
O Selo Rosa será uma certificação para empresas que adotarem práticas inclusivas e não discriminatórias. O projeto estabelece critérios para a concessão e a renovação do selo, que poderá ser verificado por comissão técnica e revogado em determinadas situações de descumprimento das regras previstas.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na forma do relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou emenda de redação para explicitar a criação do Programa Empresa Rosa e do Selo Rosa.
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