A pedido do governo, Justiça libera devastação no Pantanal

Foi preciso o governo do Estado entrar em ação, por meio de sua Procuradoria-Geral, para derrubar decisões judiciais que impediam a devastação de 20.526 hectares de vegetação nativa na Fazenda Santa Mônica, localizada no município de Corumbá, região do Alto Paraguai, na divisa com o Estado de Mato Grosso, às margens do Rio Piquiri. A região em que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorizou o desmate convive com o drama do assoreamento dos rios, causado sobretudo pela supressão de mata nativa. 

Em 15 de março, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da liminar concedida em 24 de outubro do ano passado, pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. A decisão da magistrada, cassada pelo presidente do TJ, impedia que os proprietários – o engenheiro agrônomo Élvio Rodrigues e a advogada Sônia Oliveira Rodrigues, residentes em Maracaju, cidade onde ele foi vereador – desmatassem a fazenda. 

A PGE, uma espécie de advocacia estadual, só lançou mão deste último e raro recurso (pedido de suspensão de liminar), depois que o agravo ajuizado pelos fazendeiros foi recebido somente no efeito devolutivo (que não tira os efeitos da decisão da juíza) pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. Os proprietários da fazenda são representados pelo advogado Gustavo Passarelli da Silva.

*Correio do Estado