Caracol regulamenta sistema de compras expressas e avança na modernização da gestão pública

Caracol avançou na modernização dos processos de compras públicas com a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (SICX). O Decreto Municipal nº 383, de 20 de outubro de 2026, foi assinado pelo prefeito Carlos Humberto Pagliosa e estabelece as bases para utilização da ferramenta pela administração municipal. Segundo a Prefeitura, Caracol é pioneira entre os municípios de Mato Grosso do Sul na regulamentação do sistema.

Previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o SICX permite a contratação de bens e serviços comuns padronizados por meio de plataformas de comércio eletrônico. A proposta é tornar determinados processos de aquisição mais rápidos e ampliar a competitividade entre fornecedores.

A adoção do sistema também busca facilitar a comparação de preços, aumentar a transparência das contratações e gerar maior economicidade para o município, especialmente em compras de itens e serviços que possuem características previamente definidas e padronizadas.

A regulamentação, porém, não significa que o sistema passará a ser utilizado imediatamente em todas as compras municipais. A implantação ainda deverá cumprir etapas técnicas, jurídicas e administrativas necessárias para adequação dos procedimentos e utilização da ferramenta.

O processo contou com a participação de servidores municipais e com assessoria técnica da MR Capacitações e Consultoria, por meio de Renata Rios e Marcelo Malheiros. A Prefeitura também destacou a capacitação dos servidores como uma das etapas importantes para a adoção de novas práticas nas contratações públicas.

Participaram do ato de regulamentação, além do prefeito Carlos Humberto Pagliosa, Sueli Haut de Oliveira, Mariane Benites Godoy, Aliny Serena, Vanderli Ximenes, a procuradora municipal Gesiene Moreno e os assessores Renata Rios e Marcelo Malheiros.

Com a regulamentação do SICX, Caracol pretende ampliar a digitalização dos procedimentos administrativos e reduzir etapas burocráticas em determinados tipos de contratação. A expectativa é que, após a conclusão da implantação, a ferramenta contribua para processos mais ágeis, transparentes e eficientes dentro da administração municipal.