Prefeitura e Câmara de Antônio João prestam contas durante audiência pública

Gestão Fiscal – durante audiência pública na tarde de quarta-feira, dia 25, no auditório do Paço Municipal de Antônio João.  Os setores de contabilidade do município apresentaram os números de investimentos em vários setores, entre eles, educação e saúde, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange aos gastos com a folha salarial dos servidores.

Durante a audiência foram apresentados os resultados da execução da receita e suas fontes. Também foram repassadas informações a respeito da aplicação dos recursos arrecadados, a realização das despesas, sua destinação por natureza e por função de governo, observando os resultados das aplicações dos índices, o equilíbrio financeiro e seus indicadores.

O professor Adelino Meneguzzo, responsável pela apresentação dos números, informou que avaliando o resultado primário, que é o confronto entre receitas e despesas arrecadadas no período, o município de Antônio João teve resultado positivo de R$ 2.302.715,93 no exercício do primeiro semestre deste ano de 2018. “Os números do resultado primário indica a boa gestão dos recursos orçamentos e financeiros”, ressaltou, acrescentando que todos os números apresentados para a população local também são enviados para análise semestral do Tribunal de Conta de Mato Grosso do Sul.

INVESTIMENTOS

Durante a audiência pública o professor Adelino fez um balanço dos investimentos que o Governo Municipal está fazendo em setores importantes como saúde e educação. Em educação, foram investidos recursos da ordem de R$ 2.684.083,99, recursos provenientes dos impostos locais e das transferências constitucionais. Com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – cujo índice mínimo de investimento é de 60%, o município aplicou 93,97%.

Na saúde, cuja exigência legal é de 15% de investimento foram aplicados 17,65%, totalizando recursos da ordem de R$ 2.494.179,94. Com relação aos gastos com pessoal, a Prefeitura de Antônio João cumpre rigorosamente o que está estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos 12 meses foram pagos R$ 16.884.596,35, o que representa um percentual de 50,04% da receita corrente liquida. Já o Poder Legislativo aplicou R$ 929.796,24 no pagamento da folha salarial dos servidores, perfazendo um índice de 2,76% dos 5,4% possíveis de aplicação.