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Em três anos, entre 2019 e 2021, a Prefeitura de Campo Grande deve deixar de arrecadar R$ 38.533.093,51 com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas que atuam no transporte coletivo urbano. O valor milionário está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada ontem no Diário Oficial do município (Diogrande), para o exercício financeiro de 2019.
Nas metas fiscais, a estimativa da renúncia de receita do imposto, por isenção, é de R$ 11.869.484,20 para o próximo ano. E o aumento é progressivo para 2020 e 2021, chegando, respectivamente, a R$ 12.819.042,94 e R$ 13.844.566,37.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, afirmou que a estimativa ainda é uma meta. “Não é a lei em si e não necessariamente será este valor. São só diretrizes, não é impositivo. Acho que é cedo para discussão, pois tudo ainda será analisado pela Câmara [Municipal], que vai decidir se concede ou não a isenção”.
O líder do prefeito Marcos Trad (PSD) na Casa de Leis, Chiquinho Telles (mesmo partido), informou que já amanhã tal assunto será debatido pelos vereadores, em reunião antes da sessão ordinária. Mas não informou quando será votada a lei complementar – necessária para efetiva aplicação da renúncia. “Antes a prefeitura abrir mão do benefício do que a população ter que pagar a conta”, informou, já sinalizando que a isenção deve ser, assim como para 2018, aprovada.
*Correio do Estado
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