Estado reafirma que não tem dinheiro para abrir licitação

Em recente manifestação à Justiça, o Governo de Mato Grosso do Sul reforça posicionamento que já vem anunciando desde o início deste ano, de que não terá recursos suficientes para concluir o Aquário do Pantanal, caso tenha que abrir nova licitação. A petição está inserida em ação civil que tenta obrigar o Estado a realizar licitação para terminar as obras do empreendimento.

O documento, assinado pela procuradoria-geral do Estado, é do dia 09 de outubro, e consta num processo em que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobra a realização de uma licitação para contratar empresa para concluir o serviço.

Na manifestação, o procurador-geral do Estado, Adriano Aparecido Arrias de Lima, afirma que “desde a primeira manifestação estatal, quedou expressamente enunciado que os valores já destacados para a conclusão da obra seriam insuficientes se restasse promovida nova licitação”.

Em janeiro, acordo assinado entre governo do Estado, MPMS e Tribunal de Contas (TCE) avaliava como possível o término da obra sem que fosse aberta nova licitação, pelo valor de R$ 38,7 milhões.

Duas empresas – Construtora Maksoud Rahe Ltda. e  Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda. – chegaram a ser selecionadas para concluir a obra, por R$ 27,5 milhões e R$ 11,2 milhões, respectivamente, mas, sem a homologação judicial, nada saiu do papel.

No dia 28 de agosto, o governo do Estado declinou sobre o acordo, afirmando que a homologação estava inviabilizada.

*Correio do Estado