Inconformada, Capital recorrerá por repasse maior do ICMS

A Prefeitura de Campo Grande entrará com recurso na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para elevar o índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para o próximo ano. O número, que atualmente é de 21,21, pode cair para 19,85 em 2019, segundo o índice provisório publicado em resolução da Sefaz no Diário Oficial do Estado. A informação foi dada ontem pelo prefeito Marcos Trad, durante agenda na Governadoria do Estado.

“Vamos entrar com recurso, até porque não aconteceu nada de diferente do ano anterior para este que justifique uma redução de 7% [no repasse]. É como se tivesse dizimado boa parte da população da cidade, como se 200 mil habitantes tivessem sumido”, afirmou Trad. “Essa redução vai afetar muito as contas públicas. Inclusive, no ano passado também houve redução, nós entramos com recurso e eles admitiram que nós estávamos certos”, completou.

O secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, confirmou a decisão de rever o índice, mas salientou que as perdas para o município ainda estão sendo contabilizadas pela equipe da Sefin. Campo Grande, por ser a maior cidade do Estado, detém a maior fatia do porcentual do repasse do ICMS. No ano passado, a prefeitura também teve de pedir a revisão do porcentual, que passou de 18,6 para 21,21 neste ano. Em 2017, a previsão era de que a redução do índice desfalcasse o caixa municipal em R$ 54 milhões. Para este ano, os valores ainda estão sendo calculados, afirmou ontem o secretário de Finanças.

PERDAS

A resolução da Sefaz mostrou que 24 dos 79 municípios de MS terão menos recursos da cota. São eles Taquarussu, Japorã, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Cassilândia, Douradina, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste e Jateí. Neste caso, o município que mais perdeu foi Taquarussu, que de 0,7662 foi para 0,5541, redução de 27,6%. Enquanto Selvíria está entre as 55 cidades que tiveram o índice elevado, de 1,1059 para 1,7607, aumento de 59,1%.

A divulgação dos índices é feita anualmente e serve para estabelecer qual será a participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. São considerados os seguintes critérios e porcentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

*Correio do Estado