Renegociação de incentivos gera receita de R$ 240 milhões

Um ano após o início da adesão de empresas às novas regras, a arrecadação estadual com o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso do Sul (Fadefe) pode ultrapassar expectativa inicial e alcançar até R$ 240 milhões. O valor, obtido extraoficialmente pelo Correio do Estado com fontes do governo, é o dobro da estimativa divulgada à época do lançamento do fundo, de R$ 120 milhões ao ano.

Ainda conforme informações recebidas pela reportagem, a arrecadação mensal do fundo tem girado entre R$ 15 e R$ 20 milhões. Se mantiver o ritmo deste primeiro ano, o total recolhido em contribuições deve superar rapidamente a meta esperada para os três anos de vigência do Fadefe, que é de R$ 360 milhões.

Apesar do avanço nesta nova fonte de receita, o governo do Estado avisa que a arrecadação representada pelo Fadefe não resolve todo o problema de equilíbrio fiscal de MS, que terá como principais desafios, a partir de 2019, equacionar gargalos como a questão previdenciária e o crescimento da despesa relacionada com pessoal.

De acordo com relatório de execução orçamentária divulgado nesta semana, Mato Grosso do Sul fechou o quinto bimestre deste ano com superavit primário de R$ 220,803 milhões. No relatório anterior (até setembro), o resultado positivo havia ficado em R$ 213,507 milhões.

No entanto, o Estado está próximo de chegar ao limite máximo de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice de comprometimento da receita corrente líquida, de R$ 10,544 bilhões, ficou em 48,40% até agosto, enquanto o limite máximo estabelecido pela lei é de 49%.

Mesmo com esses números, o secretário adjunto de Fazenda, Cloves Silva, afirmou que o Estado trabalha hoje com uma situação de deficit. “Não trabalhamos nos anos anteriores, porque tivemos uma renegociação de dívida, aportes dos depósitos judiciais,  a reforma da previdência, em que parte dos dois fundos que foram juntados veio para abater parte do deficit das previdências, que é considerável; o nosso deficit principal está aí, na questão da previdência. Tudo isso veio para trazer um equilíbrio, mas, e agora, nos próximos anos? A dívida já está renegociada e nós temos um teto de gastos em virtude dessa renegociação. Mas, nos próximos anos, nós não temos depósito judicial, o fundo previdenciário, ou seja, esse é um grande desafio. Os aportes que nós tivemos em anos anteriores, nós não vamos ter agora”, comentou.

*Correio do Estado