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Mato Grosso do Sul teve resultado primário de R$ 220,803 milhões nas contas públicas estaduais no fechamento do quinto bimestre deste ano, de acordo com demonstrativo fiscal publicado no Diário Oficial do Estado. A receita primária registrada até outubro ficou em R$ 10,282 bilhões, representando 73,81% da previsão atualizada pelo governo para o período. Já a despesa primária somou R$ 10,061 bilhões.
Entre as fontes que compõem as receitas correntes (R$ 9,425 bilhões), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) respondeu por 44,92% do volume de arrecadação, o equivalente a R$ 4,234 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve receita de R$ 230,535 milhões (2,44% do total), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ficou em R$ 215,762 milhões (2,28%) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) somou R$ 110,288 milhões (1,17% das receitas correntes).
Quanto às transferências (montante de R$ 2,577 bilhões), a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi de R$ 779,686 milhões (30,25% do total repassado), enquanto o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) alcançou R$ 865,453 milhões (33,58% das transferências correntes). Os repasses equivalentes à compensação da Lei Kandir foram, respectivamente, de R$ 11,790 milhões (0,45% do total) e o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 50,264 milhões (ou 1,95% das transferências).
*Correio do Estado
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