A Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia nesta segunda-feira (15.5) o Curso de Policiamento Ambiental com 38 policiais, incluindo agentes federais, PRFs, policiais civis e da PM. A turma inclui policiais também de outros estados.
A abertura e aula magna ocorre no auditório do Tribunal de Contas, a partir das 8h, com participação do comandante da Polícia Militar, coronel Waldir Ribeiro Acosta, do secretário de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa, e do comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, tenente coronel Jefferson Vila Maior, Essa é a 12ª edição do curso, fechando o ciclo com a formação de 400 policiais das diversas forças de segurança.
As demais aulas serão ministradas no quartel da Polícia Militar Ambiental na Capital e em vários pontos do Estado, com treinamento prático. Com duração de 10 dias em 130 horas/aula, o curso objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
Das forças de outros estados participam um major da PM de Pernambuco; dos capitães da PM e dois policiais civis do Piauí; um tenente de Mato Grosso; quatro policiais rodoviários federais e quatro agentes da PF.
A participação dessas forças de segurança no treinamento é fundamental para aperfeiçoar o combate e prevenção aos crimes ambientais, haja vista que muitas atitudes contra o ambiente são crimes e de competência constitucional de ação de todos os órgãos de segurança.
As seguintes disciplinas fazem parte do curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, a PMA de MS ainda oferece mais três cursos para o efetivo e convidados de outras forças de segurança e Estados. São eles: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM); o Curso de Nivelamento e o Curso de Taxidermia e Educação Ambiental.
