13º de aposentados está comprometido

Durante agenda pública na manhã desta quinta-feira, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que o 13º salário de servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul está comprometido. O pagamento depende da sanção do Projeto de Lei 253/2017, de autoria do Executivo, que altera o regime previdenciário e já foi aprovado pela Assembleia Legislativa ontem; agora segue para análise e segunda discussão.

De acordo com Azambuja, o debate é necessário, pois se trata de questão técnica e não política. "Seu não entendesse que fosse necessário, não havia nem encaminhado. Não há o que fazer. A decisão é da Assembleia que já aprovou ontem de primeira. Quanto mais demorar, maior vai ser o prejuízo. Hoje mesmo não temos garantias de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas", disse.

O governador afirmou ainda que o Projeto de Lei não tira direitos adquiridos pelos servidores. "O problema é que algumas pessoas querem problematizar a questão, como estão fazendo em âmbito nacional". Todos os benefícios serão garantidos, afirma. "Só vai atingir quem entrar daqui para frente. Quem está hoje não vai perder nada, e o reajuste da contribuição será escalonado de 12% para 14% até 2020 para quem recebe abaixo do teto.

APROVAÇÃO

Sob protestos, deputados estaduais aprovaram por maioria de votos, o Projeto de Lei 253/2017, do Poder Executivo, que altera o regime previdenciário dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A votação ocorreu ontem, em primeira discussão. Foram 15 votos a quatro, a favor do parecer aprovado por maioria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue para análise das comissões de mérito, para então ser votado em segunda discussão.

Os votos contrários foram dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) – João Grandão, Pedro Kemp, Cabo Almi e Amarildo Cruz, com ausências dos deputados George Takimoto (PDT), Lidio Lopes (PEN), Grazielle Machado (PR) e Junior Mochi (PMDB). Onevan de Matos (PSDB) não votou, por presidir a sessão. O projeto incorporou emendas e escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor em 12% para 2018, 13% para 2019 e 14% até 2020.

AGENDA

De manhã, o governador Reinaldo Azambuja participou do lançamento do Plano Estadual de Contingência ao Aedes aegypti 2017/2018 e entrega de smartphones, computadores e uniformes para os agentes de endemias. O evento foi realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.

*Correio do Estado