Lei Kandir pode render R$ 255 milhões ao ano para MS

O governador Reinaldo Azambuja defendeu a manutenção da isenção de impostos nas exportações de produtos agropecuários, desde que seja criado um fundo federal que triplique o valor da compensação aos estados que perdem receitas. Por ano, Mato Grosso do Sul recebe cerca de R$ 85 milhões, e a proposta é de que o valor chegue a R$ 255 milhões.

O posicionamento é uma resposta à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que criticou a votação pelo Senado Federal, na semana retrasada, de um projeto que revoga a Lei Kandir (que compensa as perdas com exportação de produtos).

Na análise da entidade, o fim da isenção fiscal comprometeria as exportações por tirar a competitividade do setor agrícola.

De acordo com Azambuja, “tributar as exportações, realmente, é um atraso para o País. Nós somos competitivos nas exportações, porém os estados precisam de recursos. O grande ganhador com a balança comercial superavitária, que gera caixa, que gera tributos federais que incidem sobre as exportações, é o governo federal. Então, que ele possa ressarcir os estados sem acabar com a Lei Kandir, existem meios para isso, que a União ressarça um pouco mais os Estados, acima dos R$ 3,4 bilhões que são distribuídos anualmente. Existem meios para isso sem acabar com a Lei Kandir”.

Para viabilizar o aumento do repasse, os gestores estaduais defendem uma proposta do governador Simão Jatene (do Pará), que propôs a criação de um fundo composto de 1,5% do valor arrecadado pela União.

“Sairia de um pequeno porcentual dos tributos federais das exportações para ter o recurso garantido todos os anos, para não ficarmos nessa briga que ocorre atualmente. Estamos pedindo para votar o fundo de exportação nos 45 minutos do segundo tempo porque não tem ainda uma definição”, afirmou Azambuja.

*Correio do Estado