Reunião entre estado e Capital discute ações na área dos Direitos Humanos

Com três unidades interligadas de emissão de registro civil de nascimento instaladas na Capital, na maternidade Cândido Mariano, Santa Casa e Hospital Regional Rosa Pedrossian, a superintendente de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Ana Lúcia Américo, em reunião de trabalho realizada na tarde de quarta-feira (20), esteve com a secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania de Campo Grande, Marcela Rodrigues Carneiro, para tratar do funcionamento dessas unidades, que foram viabilizadas pelo governo do estado, e ainda do desenvolvimento de projetos, como oficinas e palestras sobre Direitos Humanos, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade, bem como o apoio aos migrantes que por aqui desembarcam.

Um dos pontos acordados na reunião foi a reativação do comitê para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica na Capital nos próximos meses e a vistoria contínua do funcionamento das três unidades interligadas, verificando falhas e possibilitando melhorias no atendimento.

Conforme a superintendente, a parceria é fundamental para o andamento dessas unidades e desenvolvimento de projetos para a população da maior cidade do estado. “Por meio da nossa superintendência, do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD), e da ativação dos comitês municipais, estamos buscando cada vez mais dar suporte aos municípios do estado, também para Campo Grande, no desenvolvimento da política que englobe os Direitos Humanos”, destacou Ana Lúcia.

Unidades Interligas – O sistema interliga, simultaneamente, cartórios de registro civil com as maternidades. As certidões de nascimento são emitidas e assinadas por meio de certificação digital. No estado são 33 unidades equipadas com um microcomputador, uma impressora com scanner, um nobreak, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço.

O sistema tem o acompanhamento da Superintendência de Gestão da Informação (SGI) do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de MS, Corregedoria e Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg).