Governadora em exercício convoca 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos da População LGBT

A governadora em exercício, Rose Modesto, publicou no Diário oficial desta terça-feira (26) o Decreto “E” nº 4, de 25 de janeiro de 2016, para convocar a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT). O evento será coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) e realizado nos dias 2 e 3 de março de 2016, em Campo Grande.

O tema deste ano é “Por um Brasil que Criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. De acordo com a publicação, o objetivo da conferência é avaliar a efetividade do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT para o enfrentamento à violência; propor estratégias para a implementar ações do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT e do Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT; e atualizar o Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT.

A Comissão Organizadora do evento será coordenada pelo Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS/MS). Ao todo serão cinco conferências regionais, realizadas em Campo Grande(englobando Terenos, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo e adjacências); Três Lagoas (abrangendo Paranaíba, Água Clara, Cassilândia, Inocência e adjacências); Dourados (englobando Ponta Porã, Bonito, Maracaju, Porto Murtinho, Nova Alvorada, Bela Vista e adjacências); Corumbá (compreendendo Ladário, Miranda, Aquidauana, Anastácio e adjacências); e Coxim (envolvendo Sonora, São Gabriel do Oeste Chapadão e adjacências).

A data limite para a realização das conferências regionais é o dia 19 de fevereiro de 2016, observado que seus relatórios e demais documentos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.