Contratações do TCE são questionadas na Justiça

Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é questionado a respeito de contratações irregulares na instituição. Desta vez, as acusações ocorrem por meio da ação popular, protocolada na Justiça, na última terça-feira, 29 de março, pelo advogado Daytron Cristiano Barbosa de Souza contra o presidente da do TCE Waldir Neves e mais 13 acusados de nepotismo.

Oito das nomeações irregulares apontadas no documento ocorreram no período mar- ço de 1994 e outubro de 2012, ou seja, antes de Neves ocupar o cargo máximo da entidade. Em nenhum dos citados é indicada a data da exoneração destes servidores.

As contratações realizadas no ano passado incluem parentes de Neves: a ex-esposa, Alessandra Larreira Ximenes, e o sobrinho, Nivaldo Cruz Baborsa. Eles atuam nos cargos de chefe II e assessor de conselheiro, respectivamente. Durante a atual gestão também aparecem as nomeações de Viviane Amêndola da Mota, filha da secretária de Educação do Estado, Maria Cecília Amêndola da Mota e de Diogo Mitsuno Mishima, irmão de Thiago Haruo Mishima, diretor-geral da Secretaria de Comunicação da Casa Civil.

Nos anos posteriores, a corte fiscal nomeou filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça, de conselheiros do TCE-MS, de conselheiros aposentados além de cunhados de políticos do Estado. Em 1995, por exemplo, a ex-esposa do conselheiro Ronaldo Chadid foi nomeada para cargo de assessora técnica em informática. Filhos de secretários de Estado e de membros do Tribunal de Justiça também figuram na lista de nomeados.

Estão na lista: Isabel Cristiane Loureiro de Almeida, mulher do presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós; Luiza Helena Bernardes Al Contar, esposa do desembargador, Carlos Eduardo Contar; Maria Fernanda G. Maran, esposa do desembargador Divoncir Schreiner Maran; Fábio Alves Monteiro, filho do secretário de Fazenda do Estado, Márcio Monteiro; Vivaldo Chagas da Cruz, cunhado do deputado federal Vander Loubet; Rafael Coelho Oliveira, filho de Jorge Oliveira Martins, diretor-presidente da Agência de Previdência Especial de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS); Astolfo Dias Ferreira Dutra e Cristina Dutra, filhos de Osmar Ferreira Dutra, conselheiro aposentado do TCE.

A ação popular pede, em caráter liminar, que as nomeações sejam imediatamente invalidadas e que Waldir Neves seja punido com perda de função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, que os valores pagos aos funcionários nomeados ilegalmente sejam ressarcidos e que cada um dos nomeados por nepotismo efetue pagamento de multa de pelo menos 12 vezes o valor de sua remuneração. MINISTÉRIO PÚBLICO No mês passado, o Ministé- rio Público Estadual (MPE) abriu três inquéritos para investigar o TCE-MS.

As apurações são referentes às polêmicas envolvendo o excesso de servidores comissionados, contratações de funcionários terceirizados a desempenhar atividade fim em detrimento de nomeação de servidores efetivos (concursados), além de desvio de função. As investigações de competência do promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande foram divulgadas no mês passado no Diário Oficial do MPE.

O presidente do TCE, Waldir Neves, nega que haja procedência nas apurações realizadas pelo MPE. Segundo ele, todas as irregularidades em relação ao quadro de funcionários da instituição foram resolvidas no ano passado, depois do vencimento do prazo dado para o MPT para o cumprimento do TAC.

(Fonte: Correio do Estado)