TCE-MS vira ‘alvo’ do Ministério Público

O Tribunal de Contas do Estado se transformou em alvo constante de investigações sobre irregularidades com o seu quadro de pessoal, que poderão resultar em condenações para devolução de recursos ao erário. Uma das últimas ações levantadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) pede que sejam devolvidos mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, decorrentes de supostos pagamentos a sete “servidores fantasmas”.

Apenas no MPE há, atualmente, 66 procedimentos investigatórios e inquéritos civis contra a Corte de Contas, além das ações civis públicas em andamento. Isso sem falar em denúncias que partem da pró- pria sociedade. Em 29 de março, foi protocolada no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) denúncia contra o atual presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves, e outras 13 pessoas, envolvendo nomeações de parentes de políticos e ocupantes de cargos em outros órgãos –o chamado “nepotismo cruzado”. A prática, conforme acusação feita em ação popular, perduraria desde 1994, mas teria sido mantida pelo próprio Neves, que também seria beneficiado com nomeações.

Omissão

Apenas com a folha de pessoal, o TCE deve gastar neste ano R$ 155 milhões, conforme previsto na lei orçamentária estadual. Em paralelo, o órgão responsável por fiscalizar as despesas do Poder Executivo do Estado e 77 municípios, mantém um portal da transparência defasado –muitas informações são oferecidas sem datas, enquanto dados de pagamento de diárias remetem apenas a dezembro de 2015, ou seja, há mais de três meses. A nebulosidade sobre tais informações levou o TCE a enfrentar ações judiciais e ser forçado a assumir TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para acabar com terceirizações – o que só foi acolhido recentemente, depois de anos de cobranças.

Em um dos últimos lances, inquérito Civil instalado pela 29ª Promotoria, pelo promotor Fernando Zaupa, visa a investigar a suposta “omissão do TCE-MS em responder ofícios requisitórios de informações”. A suspeita, aqui, é de que a Corte teria servidores irregulares que recebem salários, mas não aparecem para trabalhar, bem como de suposto nepotismo cruzado envolvendo políticos e o próprio Neves. O promotor diz que o TCE manteve servidores que foram exonerados e, depois, recontratados.

Ex-mulher

O próprio Waldir Neves, por exemplo, tornou-se notícia depois que sua ex-mulher, Alessandra Larréia Ximenes, foi nomeada duas vezes no ano passado no quadro da Corte. Ela figurou como diretora da Secretaria das Sessões, com salário de R$ 14,7 mil. Da mesma forma, uma das irmãs do presidente do TCE, Vanda Neves, foi nomeada assessora parlamentar do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), ao mesmo tempo em que dois filhos do parlamentar foram empregados no tribunal –e exonerados a pedido, como ressalto o deputado. No caso do pedido de ressarcimento feito pelo TCE, as acusações versam que sete “servidores fantasmas” ganharam quase R$ 230 mil em salários entre 2001 e 2002. O MPE cobra a devolução, em valores corrigidos, de R$ 1.558.581,47 de todos os sete acusados, valores que poderão ser alvos de bloqueio de bens.

(Fonte: O Estado Online)