Promotor aponta funcionários irregulares na Omep e Seleta

O promotor Fernando Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, aponta para a existência de 4.138 contratações irregulares de terceirizados pela Prefeitura da Capital, por meio de convênios com entidades. E, em meio a polêmicas de reajuste salarial e cobranças do MPE-MS (Ministério Público Estadual) sobre a relação com a SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), o Diário Oficial do Município trouxe na segunda-feira (4) aditivos a contratos com as instituições superiores a R$ 87 milhões.

Os aditivos preveem R$ 46,8 milhões para a Seleta e R$ 40,8 milhões à Omep. Os extratos são referentes ao terceiro aditivo, firmado em 2 de dezembro de 2015, publicado só agora. “São 4.138 pessoas contratadas ilegalmente. Era para serem trabalhadores temporários, e isso foi ficando, ficando”, explica Zaupa. Segundo ele, para burlar as recomendações do MPE, os responsáveis demitem mas, depois, contratam outros funcionários no lugar –ou demitem por um convênio e contratam por outro.

Revisão de Contratos

Em fevereiro deste ano, a Promotoria já tinha recomendado à Prefeitura de Campo Grande que revisse as contratações de funcionários terceirizados, realizadas pela prefeitura, apontando possíveis irregularidades na contratação de funcionários da Omep. O MPE apurava na ocasião, remuneração diferenciada para funcionários que ocupam os mesmos cargos e funções, entre outras anormalidades. Na ocasião, Zaupa chegou a considerar a existência de “servidores fantasmas” atuando no setor administrativo e de serviços diversos, isso porque, foi apontada a existência de muitos cargos com nomenclaturas vagas, sem especificação do local de lotação e trabalho, além de pagamentos de salá- rios superiores para alguns cargos, “alguns em caráter permanente, há anos contratados pela administração”, frisou.

Ministério Público Estadual

O MPE (Ministério Público Estadual) também cobrou do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do presidente da Corte de Contas, o conselheiro Waldir Neves, a regulamentação da contratação de mão de obra terceirizada para a prestação de serviços no órgão. O acordo, assinado há quase um ano, dava 240 dias para o TCE adequar o seu quadro de terceirizados e informar quem são aqueles que efetivamente atuam no tribunal. Conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o Tribunal de Contas deveria enviar ao MPE a lista com a relação de trabalhadores, inclusive especificando as atribuições e lotações de cada um.

As designações têm como base a lista de cargos para os quais foi autorizada a terceirização da mão de obra, e que consta no termo de ajustamento. O prazo se expirou em maio do ano passado, sem ter uma resposta, e como a transparência do órgão de controle não se apresenta de forma adequada, até o momento, não foi possível encontrar a lista no site do TCE. O Ministério Público tinha exigido a extinção de convênios e contratos de terceirização de serviços mantidos junto a Seleta. Além da falta de transparência nas terceirizações, o site da Corte de Contas apresenta dados defasados da transparência, onde a apresentação de contas do órgão público datam de dezembro de 2015, contrariando a Lei da Transparência.

(Fonte: O Estado Online)