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Jardim, MS
Durante fiscalização relativa à operação Tiradentes, Policiais Militares Ambientais de Bonito estiveram na manhã de ontem, dia 21 de abril, em uma propriedade rural localizada a 40 km da cidade e verificaram que o proprietário armazenava agrotóxicos de forma inadequada, com riscos de contaminação ambiental.
O local não atendia as especificações da legislação, no tocante às sinalizações de riscos, coletores de possíveis vazamentos e vários outros problemas que não respeitavam nem o próprio receituário agronômico dos pesticidas.
O agrotóxico estava em um barracão coberto de zinco, junto com sementes, combustíveis e ainda havia animais domésticos no local. Foram apreendidos 29 galões de 20 litros e 24 caixas de pesticidas de diversas marcas e tipos.
O Infrator, proprietário rural, agrônomo, de 34 anos, residente em Maracaju, foi notificado a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa responsável pela infração e arbitrou multa de R$ 30.000,00.
O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
(Fonte: Douradosnews)
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