Justiça tem caminho permanente para conciliação

Está em curso em todo País a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que vai até o dia 17 de junho. Patrões e empregados podem solicitar as audiências que serão mediadas pelos juízes e desembargadores. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região tem um Núcleo de Conciliação que está à disposição das partes em qualquer data do ano. “Basta os interessados solicitarem para incluir a demanda numa pauta de conciliação”, explica o vice-presidente do TRT-MS e coordenador do Núcleo de Conciliação desembargador João de Deus Gomes de Souza.

O núcleo está ativo desde 2012. O coordenador do órgão enaltece a busca por acordo e explica que conciliar é o melhor caminho. “O litígio não compensa.  A demora é ruim. Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos trabalhistas sejam atualizados pelo IPCA, ou seja, bem acima da caderneta de poupança. Não é um bom negócio postergar. O quando antes sentar em uma mesa e firmar o acordo é melhor”, recomenda.

De fato, os números os números desta Semana Nacional da Conciliação já provam que a cultura do acordo já começa a ganhar espaço. No primeiro dia, em 13 de junho,  foram realizadas 280 audiências nas Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com índice de conciliação de 63%. Ao todo, R$ 1.362.678 foi fechado em acordos. Só a Vara do Trabalho de Naviraí realizou 133 audiências e conseguiu firmar acordos em todos os processos, somando R$ 991.182,00 em conciliação.

As ações eram de trabalhadores da Infinity Agrícola, que chegou a demitir cerca de mil trabalhadores no ano passado. Os processos conciliados já estavam na fase de execução e alguns tramitavam há três anos. A Semana da Conciliação visa ajudar patrões e empregados a firmarem acordos e solucionarem ações trabalhistas, reduzindo o número de processos que abarrotam os tribunais e varas. Em Campo Grande, as audiências começaram nesta terça-feira, dia 14, porque segunda-feira foi feriado de Santo Antônio. Vários acordos foram fechados.

A empresa Sertão, por exemplo, fechou acordo com um trabalhador da Capital, já em segundo grau.  O impasse residia no depósito recursal. O trabalhador cobrava R$ 657,00, mas aceitou R$ 325,00 a serem pagos num prazo de 30 dias junto com o valor cobrado na ação. “É uma diferença importante para o trabalhador, mas concordamos com o valor menor e com o prazo”, disse o advogado do empregado na mesa de conciliação. Para a Semana da Conciliação em MS, foram agendadas 1.411 audiências.

Em todo o país, a estimativa é que mais de 30 mil audiências conciliatórias sejam realizadas entre empresas e trabalhadores.  Em 2015, mais de 26 mil acordos foram firmados na I Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, resultando em R$ 446 milhões. Em Mato Grosso do Sul foram realizadas 1.238 audiências de 1º e 2º graus no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com 3.941 pessoas atendidas. Foram fechados 369 acordos que somaram R$ 6.396.924,60 em conciliações.

Participe - Para marcar uma audiência de conciliação em qualquer data do ano, basta solicitar em qualquer fase do processo, por telefone ou e-mail endereçado ao Núcleo de Conciliação ou à Vara do Trabalho. O telefone para agendar audiências ou obter mais informações é 3316-1755. Para processos em tramitação no Segundo Grau, o e-mail para contato é nucleoconciliacao@trt24.jus.br.