Justiça barra concurso que exigia aptidão física

A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar favorável à Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado para que a Prefeitura de Rio Brilhante, distante 160 km de Campo Grande, suspenda parcialmente o concurso público de provas e títulos realizado pelo município.

A decisão, que pode ser contestada em instância superior, vale para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de vetores, agente de vigilância epidemiológica, agente de vigilância sanitária, auxiliar de serviços gerais e trabalhador braçal – que exigiam aprovação em Teste de Aptidão Física (TAF) para classificação – e impede a prefeitura de nomear os aprovados até o julgamento final.

A juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da Vara Cível do município, acatou o argumento do defensor público William Coelho Abdonor de que a exigência dos testes não encontra respaldo legal, além de ser desnecessário ao exercício dos cargos. “Considerando a natureza técnica das funções a serem desenvolvidas pelos candidatos, as exigências foram desarrazoadas e excessivas, de forma que o edital acabou por ferir também o princípio da isonomia, vez que os candidatos totalmente aptos para o trabalho foram excluídos do certame por não atingirem os indevidos e elevados índices de aptidão física”, afirma o defensor.

Nos dias 4 e 5 de junho, a empresa organizadora do concurso, Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), realizou os testes de aptidão física, que consistem em levantamento de 20 kg na altura do peito por cinco vezes consecutivas em um minuto e corrida de 1.800 metros para homens e 1.600 para mulheres em 12 minutos.

Segundo o defensor, o grau de dificuldade desses testes se equivale ao exigido para ingresso na Polícia Federal. “Não é razoável, tanto que 175 dos 517 candidatos que realizaram a prova reprovaram”, afirmou.

O concurso -  Publicado no dia 24 de abril de 2016, o Edital nº 001/2016 previa contratar 254 profissionais para cargos de nível superior, nível médio, nível fundamental completo e incompleto e alfabetizados e cadastro reserva. As vagas foram disputadas por 4.453 inscritos.

Processo nº 0800729-64.2016.8.12.0020.