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Jardim, MS
Após duas tentativas frustradas de conciliação, o juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, indeferiu o pedido liminar em duas ações: uma delas proposta pela Defensoria Pública e outra pelo Ministério Público Estadual, os quais buscavam obter liminarmente o impedimento de entrada de novos presos nos presídios da capital, por conta da superlotação carcerária.
Em relação ao pedido do Ministério Público Estadual que questiona a superlotação em todos os presídios da Capital, com exceção do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, pedindo soluções paliativas como a transferência de presos para outras unidades penais, o juiz defende que “as transferências de presos entre unidades prisionais seria bastante útil se existissem vagas em outros presídios, mas a ausência de vagas atinge praticamente a todos os presídios do Estado, segundo informações obtidas na Covep”.
Sobre o pedido de proibição da entrada de novos presos nos presídios superlotados, o magistrado entende que tal pedido atinge todo o contorno que envolve a questão da segurança pública, isto porque “ao imaginar a fórmula pela qual se proibiria a entrada de presos em estabelecimentos que já alcançaram sua capacidade, certamente a superlotação carcerária seria diminuída gradativamente, mas outro problema surgiria. Onde seriam colocados os demais presos?”.
Nas decisões liminares, o juiz determinou que o Estado apresente o número de presos que ganharam a liberdade em 2015, índice de reincidência, número de mandados de prisão cumpridos a cada mês, como também o número de mandados em aberto e qual o valor do custo para o Estado manter um preso e quanto gastou nesta área em 2015. O processo segue agora seu rito normal.
*Diariodigital
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