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Jardim, MS
Policiais Militares Ambientais de Jardim ao realizar fiscalização em lotes rurais do assentamento Uirapuru, localizado no município de Nioaque e autuaram na tarde de domingo (17), um assentado e agricultor de 47 anos que reside em Nioaque, por exploração ilegal de madeira.
De acordo com a ocorrência, o produtor realizava a construção de um mangueiro para gado em seu lote, utilizando grande quantidade de madeira explorada sem autorização ambiental, das espécies, angico, bálsamo e aroeira é protegido por lei, fora retirado de árvores derrubadas na propriedade sem a licença.
No local foram apreendidos 20 palanques de aroeira e tábuas e postes de angico e bálsamo. O produtor rural foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.450 mil. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) proíbe o corte da "aroeira" e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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