Obra do Aquário cabe à Justiça, diz Azambuja

Dúvida sobre reajuste no contrato de construção do Aquário do Pantanal trava, mais uma vez, continuidade da obra em Campo Grande. Solução, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deve partir do Poder Judiciário.

“Se a Justiça entender que o Estado não pode ultrapassar o limite [de aditivo do contrato] de 25%, vamos pegar os itens que faltam serem concluídos e abrir nova licitação”, explicou Azambuja, hoje, durante agenda pública. “É uma decisão que cabe a Justiça e pode retardar um pouco, mas pelo menos dá segurança jurídica”.

Vigência do contrato de construção foi prorrogado, na quinta-feira, por mais 110 dias pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). A Egelte Engenharia Ltda, responsável pela obra, retomou a obra - paralisada em novembro de 2015 - no dia 4 de abril deste ano. Porém, desde então, a construtora não recebeu nenhuma verba mesmo tendo solicitado inicialmente mais R$ 40 milhões para concluir o projeto.

O complexo Aquário do Pantanal foi orçado em R$ 87 milhões, mas já tem valor contratado em R$ 200.056.710,40, sendo R$ 172.476.338,72 de contratos vinculados à Agesul, e outros R$ 27.560.710,40 de despesas vinculadas à Secretaria de Administração.

Do total do valor destinado para a Egelte, R$ 6.909.490,64 ainda não foram repassados, mesmo com a retomada da obra. Até a suspensão dos repasses à Proteco, que executou o contrato até julho de 2015, foram repassados R$ 116.557.347,44.

*Correio do Estado