Governo suspende empreiteiras e cobra devolução de R$ 11,9 mi

Proteco Construções e Provias Engenharia foram punidas, hoje, com suspensão de contratos e ressarcimento de R$ 11,9 milhões aos cofres públicos. Elas são acusadas de enriquecimento ilícito ao atestar conclusão de três rodovias que ficaram com obras pela metade. As empresas tem dez dias para contestar a penalidade.

Contratos de infraestrutura são revisados, desde outubro do ano passado, por técnicos da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul). A medida decorreu da Operação Lama Asfáltica, que verificou existência de fraudes em licitação e pagamento de propina por empreiteiras.

Em decisão administrativa, publicada no Diário Oficial, sanções foram aplicadas por não conclusão de trechos rodoviários em Aquidauana (MS-171) e Corumbá (MS-184/MS-228). Medidas judiciais serão aplicadas para recuperar R$ 11,9 milhões, com juros e correção monetária.

Na MS-171, a Proteco executou somente 46% dos 90 quilômetros de pavimentação e drenagem que havia sido contratada. Houve registro de “serviços clandestinos” para rebater laudos técnicos. Elza Cristina de Araújo, presa na Lama Asfáltica e secretária do empreiteiro João Krampe Amorim, assinou a prestação de serviço.

Recuperação asfáltica e drenagem da MS-228, com extensão de 42 quilômetros, teve o mesmo fim. Nesse caso, a obra teve 41% do cronograma concluído pela Proteco. O prejuízo deixado pela empresa soma, em ambos os casos, R$ 5.626.120,56.

Em relação a Provias Engenharia, havia contrato para reestruturação da MS-184. O trecho de 50 quilômetros, entre o Buraco das Piranhas (BR-262) e Curva do Leque (MS-228), teve conclusão de apenas 19% da obra. Houve extinção do contrato por término de prazo. Prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 6.307.974,39.

*Correio do Estado